SP: Prefeitura divulga Bolsa-Família para imigrantes

A Prefeitura de São Paulo (SP) promoverá na semana que vem uma ação de divulgação para informar a estrangeiros legais que vivem na cidade em situação de vulnerabilidade o direito que eles têm de participarem do Cadastro Único e, caso atendam às especificidades, de serem beneficiários do Bolsa-Família. A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10. O mutirão será feito de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas no Centro de Referência e Acolhida para o Imigrante (Crai), na região central. Será parte da programação do 2º Festival de Direitos Humanos Cidadania nas Ruas, realizado entre os próximos dias 8 e 14 em diversas partes da cidade. A Secretaria Municipal de Direitos Humanos, um dos órgãos envolvidos na ação, estima que vivam hoje na capital paulista cerca de 370 mil imigrantes. No estado, a estimativa é de cerca de um milhão. A inclusão de estrangeiros em situação legal no País no Cadastro Único é garantida pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980), cujo artigo 95 afirma que o "estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros, nos termos da Constituição e das leis".