SP: STJ mantém condenação a antiga Febem de Ribeirão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Fundação Casa (antiga Febem) e manteve condenação que obriga o governo estadual a pagar R$ 339 mil de indenização (paga ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) por suposta tortura de adolescentes na unidade de internação da antiga instituição em Ribeirão, em 2003. A Fundação Casa informou que vai analisar se cabe recurso e que não iria se manifestar. Segundo o Ministério Público, autor da ação, a tropa de choque da PM e funcionários da fundação de um grupo conhecido como "choquinho" praticaram tratamento desumano e vexatório aos adolescentes em conflito com a lei, após uma série de rebeliões. Entre as acusações, está a de que os jovens tinham de passar por um corredor, no qual eram agredidos com socos, pontapés e golpes de cassetete. Também havia relatos de que adolescentes eram agredidos nus. Para o promotor Marcelo Goulart, a decisão é uma vitória "contra práticas típicas de regimes autoritários".