STF decide que ProUni é constitucional

Veículo: A notícia foi publicada nos principais jornais do País - BR
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A exemplo de sua decisão na semana passada sobre cotas raciais nas universidades, o Supremo Tribunal Federal julgou ontem (3) que o Programa Universidade Para Todos (ProUni) também é constitucional. O programa oferece bolsas em universidades privadas para alunos de famílias de baixa renda. A decisão ocorreu por sete votos a um – três ministros não votaram. A maioria entendeu que o programa é uma forma de igualar as oportunidades de pessoas que não teriam condições financeiras de ingressar na universidade. Em seu voto, o ministro Joaquim Barbosa afirmou que há vagas ociosas nas universidades particulares e que as bolsas do ProUni permitem que elas sejam preenchidas. Ele também citou pesquisa realizada pelo Ministério da Educação, na qual 56% dos beneficiados pelo programa diziam ter melhorado de vida.

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