Transição propõe pensão para crianças órfãs da Covid-19

Os integrantes do grupo técnico de Direitos Humanos na transição do governo federal propuseram, no relatório final apresentado nesta semana ao coordenador-geral da equipe, o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que o próximo governo crie uma pensão para crianças e adolescentes órfãos da Covid-19.

“A proposta envolveria um benefício mensal a crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que perderam os pais ou responsáveis por causa da pandemia”, explica o advogado Ariel de Castro Alves, que coordenou o subgrupo que analisou as políticas públicas atuais destinadas a crianças e adolescentes.

Segundo ele, o governo não tem um levantamento de quantas pessoas se encaixam nessa situação. Números de outras organizações estimam que podem chegar a 282 mil órfãos da doença. A ideia é que o auxílio para essas crianças e adolescentes seja pago, semelhante ao que ocorreu entre vítimas de microcefalia –em decorrência do Zika Vírus.

Orçamento

O grupo constatou um corte superior a 80% nas verbas destinadas aos direitos da criança e do adolescente, se comparado ao previsto para este ano e o que foi gasto em 2018, quando R$ 203 milhões foram destinados para a área.

A equipe de transição propõe no relatório a necessidade de recomposição imediata dessas verbas, inclusive com remanejamento no texto atual da Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda em discussão no Congresso Nacional.

Com os supostos cortes, o grupo de transição apontou a falhas, por exemplo, nas políticas de combate ao trabalho infantil. A falta de dinheiro também teria resultado na extinção da comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

“[Há] um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”, completa o coordenador do grupo.

O quadro é agravado, segundo os técnicos da transição, em decorrência da falta de funcionamento de estruturas vinculadas à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Ideologia

Para a equipe de transição, a gestão atual também focou em discurso ideológico. Nesse contexto, está sendo proposta a revogação de uma série de decretos e atos, incluindo a tipificação da chamada “ideologia de gênero” nos canais de atendimento do governo.

“Apesar dos discursos de proteção da criança, isso ficava apenas para pautas fundamentalistas. Na prática, o governo foi um desastre nessa área”, afirmou Castro Alves.

Procurada para comentar os apontamentos feitos pela transição, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não se manifestou.