Decreto nº 5.446, de 20.5.2005 – Aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento
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Acrescenta inciso ao art. 4o do Decreto no 5.390, de 8 de março de 2005, que aprova o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres – PNPM e institui o Comitê de Articulação e Monitoramento.
Publicado no DOU de 23.5.2005