Lei nº 11.633, de 27.12.2007 – Doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário
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É garantido a toda mulher o acesso a informações sobre as possibilidades e os benefícios da doação voluntária de sangue do cordão umbilical e placentário durante o período de consultas pré-natais e no momento da realização do parto.