
Portaria Federal nº 777 (Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes)
Baixar PDF
(38,05 KB)
A Portaria Federal GM/MS nº 777, de 28 de abril de 2004 elenca os acidentes de trabalho envolvendo crianças e adolescentes entre os agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde (SUS) de notificação compulsória.