Em 2015, plenário do Supremo reconheceu, em sede de Medida Cautelar na ADPF 347, o “estado de coisas inconstitucional” de unidades prisionais do Brasil
Petição que será enviada ao Estado Brasileiro para criação da data já conta com assinaturas de mais de 200 personalidades, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil