Casos devem ser atendidos de forma humanizada e sem constrangimentos às mulheres, garantindo os direitos fundamentais dela e da criança. A mulher que desejar entregar seu bebê à adoção será encaminhada à Vara da Infância e Juventude para que ...
Vinte anos após a publicação, falta de fiscalização, estrutura educacional precária e racismo, principalmente o religioso, dificultam a efetivação da Lei 10.639 que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira aos estudantes ...