Julgamento histórico: STJ proíbe publicidade dirigida às crianças

O julgamento, inédito, foi da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, relativo à campanha da Bauducco “É Hora de Shrek”; decisão proíbe a publicidade de alimentos dirigida às crianças e impacta toda a indústria

“Política de classificação indicativa civiliza o direito à liberdade de expressão”, diz PFDC

Ação no STF que questiona a política pública foi tema de debate promovido com apoio da PFDC e presença de representantes do poder Executivo, de organizações da sociedade civil, organismos internacionais e conselhos de direitos ...

Sancionado Marco Legal da Primeira Infância

Nova lei amplia a proteção a crianças de 0 a 6 anos. Principal medida é o aumento da licença-paternidade para 20 dias