CCJ vai debater redução de maioridade penal em audiência pública na terça (24)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco dois requerimentos...

Fundação Abrinq lança segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente

Lançamento ocorreu em evento na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília...

Subsídios para o debate: redução da idade penal

Para contribuir com a discussão ora travada sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)...