STF derruba classificação indicativa na TV

STF considera inconstitucional artigo do ECA e libera emissoras de TV de sanções por desrespeito à Classificação Indicativa. Na prática, qualquer tipo de conteúdo poderá ser veiculado em qualquer horário. O impacto para os direitos das ...

Exposição de crianças e adolescentes na Internet será discutida em workshop do CGI.br e NIC.br

Atividade integra programação do VII Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais

Campanha da Rede Nacional Primeira Infância mobiliza candidatos à prefeitura e eleitores em defesa dos direitos das crianças

Vagas em creche para todas as crianças, atendimento de qualidade e gratuito na rede pública...