Projeto aprovado pelo Congresso contém dispositivos que “comprometem a proteção ambiental e violam preceitos constitucionais”, diz o MPF
Prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente há 35 anos, a política de Classificação Indicativa é uma ferramenta para informar famílias e sociedade sobre os conteúdos adequados a cada faixa etá...