Em nota, UNICEF se posiciona contra a redução da maioridade penal

“As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros,...

CCJ vai debater redução de maioridade penal em audiência pública na terça (24)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco dois requerimentos...

Fundação Abrinq lança segunda edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente

Lançamento ocorreu em evento na manhã desta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, em Brasília...