Ameaça aos direitos dos adolescentes: redução da maioridade penal

Nesta quarta-feira (12/12) será votado no Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de...

Senado vota a redução da maioridade penal

O Senado vota hoje (05/12) a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2012, de...

Redução da maioridade penal fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça

O senador Aloysio Nunes Ferreira, autor da Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2012,...