Corte Interamericana alerta Brasil pela quarta vez sobre violação de direitos

Adolescentes internos da Unidade de Internação Socioeducativa (UNIS), localizada em Cariacica, no Espírito Santo correm...

Ameaça aos direitos dos adolescentes: redução da maioridade penal

Nesta quarta-feira (12/12) será votado no Senado a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de...

Senado vota a redução da maioridade penal

O Senado vota hoje (05/12) a Proposta de Emenda Constitucional nº 33 de 2012, de...