Projetos

O Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância é uma iniciativa da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e da ANDI – Comunicação e Direitos, entidade que desempenhou a função de secretaria executiva da rede no período 2018-2021.

Formada em 2007, a RNPI é a principal articulação de alcance nacional a ter como missão o fomento de políticas públicas voltadas à garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade. Sua composição é democrática e plural, acolhendo mais de 200 instituições de diferentes dimensões e perfis.

Por sua vez, a ANDI é uma organização da sociedade civil que desde 1993 vem articulando ações inovadoras no campo da mídia para o desenvolvimento.

O Observa está estruturado em três eixos: 1) Indicadores; 2) Planos pela Primeira Infância; e 3) Biblioteca. Esses eixos foram pensados para auxiliar gestores públicos e outros atores envolvidos no ciclo de formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância, incluindo a sociedade civil.

Dados para monitoramento da Primeira Infância no país

A plataforma disponibiliza um conjunto de indicadores sobre a primeira infância no Brasil, sendo que cada indicador permite visualizar séries históricas (de 2016 ao ano mais recente), comparações entre entes federativos (em nível nacional, regional, estadual e municipal) e desagregações por aspectos socioeconômicos.

Segundo Miriam Pragita, diretora executiva da ANDI, a ferramenta apresenta dados inéditos sobre o Brasil, já que reúne indicadores com recorte analítico para as crianças de 0 a 6 anos e referenciados no Marco Legal da Primeira Infância — e com foco nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Violência.

“Queremos incidir sobre os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à primeira infância por meio da consolidação e divulgação de dados e informações, visando garantir prioridade a essa agenda em âmbito local e nacional”, afirma.

Ficha de metadados. No Observa cada indicador possui uma ficha de metadados que apresenta o seu conceito, seus aspectos metodológicos e reflete sobre a sua importância no âmbito da garantia de direitos para a primeira infância e a sua relação com o Marco Legal.

Interface com os ODS. O indicadores do Observa também possuem interface com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). A ficha de metadados detalha essa interface ao apresentar o ODS e as metas correspondentes a cada indicador.

Relatórios personalizados. O Observa disponibiliza aos gestores públicos e demais atores sociais um relatório personalizado para todos os 5.570 municípios brasileiros.

Dados abertos. Além do relatório personalizado, todos os dados do Observa estão disponíveis para download, incluindo gráficos e tabelas em Excel.

Planos pela Primeira Infância

Na plataforma Observa, os gestores públicos de todo o país poderão acessar uma análise de conteúdo de mais de 100 Planos pela Primeira Infância nas diferentes regiões do Brasil. Esse eixo oferece também a possibilidade de download dos planos já identificados e de envio de novos planos. A ferramenta conta atualmente com mais de 300 Planos Municipais pela Primeira Infância disponíveis no acervo para pesquisa.

Os planos representam uma importante ferramenta para a formulação das políticas públicas prioritárias para essa faixa da população.

Biblioteca Observa: Marcos Legais sobre a Primeira Infância

Outro aspecto inovador da plataforma Observa é a Biblioteca digital sobre a Primeira Infância, que reúne dezenas de materiais sobre o tema, como os marcos legais nacionais e multilaterais, documentos de órgãos governamentais, investigações acadêmicas e estudos elaborados por organizações da sociedade civil, fundações empresariais e instituições de cooperação internacional.

A Biblioteca tem como objetivo ser uma referência para consultas de gestores públicos, imprensa e sociedade civil no tocante a pesquisas e informações sobre a primeira infância.

Para conhecer a plataforma Observa e navegar pelas suas informações, acesse: https://rnpiobserva.org.br