Apresentação

Este guia integra uma série de publicações editadas pela ANDI – Comunicação e Direitos ao longo da última década, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da cobertura jornalística sobre assuntos relacionados ao universo das crianças e dos adolescentes brasileiros.

Diferentemente da tendência geral do noticiário sobre a maioria dessas temáticas, que vem registrando significativos avanços, as narrativas de imprensa sobre os adolescentes em conflito com a lei encontram-se nos mais baixos patamares qualitativos, como atestam diversas análises de cobertura realizadas pela ANDI.

Excessivamente factual, descontextualizado e pleno de lacunas, mitos e estereótipos – além de centrar-se nas violências contra a pessoa, em prejuízo da discussão sobre as políticas públicas relacionadas –, o noticiário produzido no País acaba por construir representações distorcidas do segmento em questão, pouco contribuindo para o enfrentamento da problemática a ele associada.

Por esses motivos, a ANDI, em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, construiu uma série de estratégias voltadas para o fortalecimento do debate público sobre o tema, entre as quais destacam-se um seminário, uma análise de mídia e a presente publicação.

 Em síntese, estão aqui contemplados:

• Uma visão geral sobre a problemática, com um apanhado dos principais avanços e desafios no âmbito dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e das três esferas da administração pública (municipal, estadual e federal);

• Um apanhado das principais estratégias, mecanismos e ferramentas construídos para enfrentar o fenômeno, tanto no âmbito normativo (marcos legais) quanto no administrativo (sistema de atendimento);

• Um panorama geral da cobertura jornalística sobre o tema, apontando desafios, potencialidades e recursos para a melhoria desse tipo de noticiário;

• Uma relação dos principais atores públicos, fontes de financiamento e experiências estruturantes, desenvolvidas em diferentes unidades da federação.

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