O Brasil tem aproximadamente 19 milhões de crianças com idade entre zero e seis anos, que correspondem a cerca de 9% da nossa população total (PNAD 2014). Cerca de 8 milhões dessas crianças (42%) vivem em famílias com renda mensal abaixo de ½ salário mínimo per capita.

O crescimento físico, o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e a iniciação social e afetiva começam a partir das experiências nesta fase da vida. A realidade em que as crianças estão inseridas neste período impactará diretamente no desenvolvimento delas, de forma positiva ou negativa, dependendo das interações.

Nesse contexto, um grupo que congrega hoje mais de 220 organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado da academia, e de organizações multilaterais criou a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e vem atuando, há 11 anos, pela promoção e garantia dos direitos dessa população.

Este Guia é um convite a todos jornalistas e comunicadores. Neste ano, em que o país elege um novo presidente da República, além de novos governadores, senadores e deputados federais e estaduais, a RNPI considera estratégico chamar atenção da sociedade para a importância de priorizar as políticas públicas voltadas para a população do nascimento aos seis anos. Nesse sentido, acreditamos que uma cobertura qualificada e crítica é essencial, ao oferecer para a sociedade informações contextualizadas, agendar debates relevantes e propiciar o controle social das políticas públicas e das ações governamentais.

A RNPI convida todos os profissionais, dos mais diversos veículos e áreas de cobertura, a incluir – entre os temas prioritários a serem debatidos durante a campanha eleitoral – aqueles que atingem diretamente a vida das crianças brasileiras.

Compreendendo a primeira infância
Diversas áreas da ciência reconhecem que os primeiros seis anos de vida da criança são fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas física e psíquica, bem como de suas habilidades sociais. As experiências nesse período influenciam, por toda a vida, o indivíduo e sua relação com as pessoas que o rodeiam. Esta é também a fase de maior vulnerabilidade, que demanda proteção especial e um ambiente seguro, acolhedor e propício ao desenvolvimento de suas potencialidades.

Um estudo de pesquisadores dos Estados Unidos, Inglaterra e Jamaica, publicado na revista científica The Lancet, revela que uma das melhores ações que qualquer país pode fazer para impulsionar o crescimento econômico, promover uma sociedade pacífica e sustentável e eliminar a extrema pobreza e desigualdades é investir na primeira infância.

Quando as condições para o desenvolvimento durante a primeira infância são boas, as crianças têm mais possibilidades para alcançar o melhor de seu potencial, tornando-se adultos mais equilibrados, produtivos e realizados. Da mesma forma, a falta de cuidados na primeira infância e a ausência de políticas públicas voltadas para a área contribuem para o aumento de doenças crônicas, atrasam o desenvolvimento das capacidades e amplificam a desigualdade.

A primeira infância engloba ainda a chamada primeiríssima infância (do nascimento aos três anos), que, segundo descobertas da neurociência, é uma das fases mais relevantes para o desenvolvimento cerebral, quando a janela de oportunidade de desenvolvimento é maior. De acordo com o documento “Early childhood development: the key to a full and productive life”, do Unicef, metade do potencial de inteligência de uma pessoa é desenvolvida por volta dos quatro anos de idade.

Plano Nacional Pela Primeira Infância e o Jornalismo
O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é resultado de uma ampla mobilização social com participação dos setores do governo que têm competências diretas ou indiretas na área dos direitos da criança bem como do Poder Legislativo, e propõe ações articuladas de promoção e implementação dos direitos da criança de zero a seis anos de idade. No PNPI estão indicadas as diretrizes gerais e os objetivos e
metas que o País deverá alcançar, até 2022, em cada um dos direitos da criança afirmados pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelas leis que se aplicam aos diferentes setores, como educação, saúde, assistência, cultura, convivência familiar e comunitária e outros que lhe dizem respeito.

Este Guia apresenta, de forma sucinta, algumas das principais recomendações do PNPI, organizadas em 10 eixos temáticos: saúde, educação infantil, assistência social, acolhimento institucional, direito de brincar, atendimento à diversidade, criança e o espaço, enfrentamento à violência, cidadania e proteção ao consumismo. A proposta é auxiliar os jornalistas no trabalho de construção de reportagens que tenham como foco as políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos.

Outro documento de referência para a proteção de crianças de zero a seis anos no Brasil é o Marco Legal pela Primeira Infância (Lei nº 13.257 de 8 de março de 2016), que dispõe sobre um conjunto de políticas públicas voltadas para essa população. É importante que os jornalistas conheçam a Lei de modo a torná-la mais difundida junto à sociedade e, ao mesmo tempo, para que possam cobrar dos candidatos um compromisso público pelo seu cumprimento.

Não se discute o impacto do trabalho jornalístico no fortalecimento da democracia e do desenvolvimento das nações. E cada vez mais pesquisadores estudam um novo campo de conhecimento, chamado “Comunicação para o Desenvolvimento”. Trata-se de um conceito abrangente, no qual estão abrigadas as mais diversas manifestações da comunicação, quando buscam incidir em aspectos sociais, culturais, econômicos e de sustentabilidade ambiental, por exemplo.

No âmbito da imprensa, a comunicação para o desenvolvimento envolve a produção de um noticiário capaz de oferecer à sociedade informação confiável e contextualizada; definir, de maneira pluralista, a agenda de prioridades no debate público e exercer o controle social em relação aos governos e às políticas públicas.