As últimas décadas foram marcadas por movimentos importantes no campo social. Apesar do desafio na expansão do acesso à creche, a educação se aproxima da universalização do ensino fundamental. A saúde ampliou a cobertura na atenção primária e reduziu as taxas de mortalidade na infância. Os indicadores de extrema pobreza se atenuaram e um contingente significativo de pessoas foi retirado desta condição. Os últimos cinco anos, no entanto, sinalizam a retomada do crescimento no número de famílias em condição de vulnerabilidade socioeconômica e de piora nos indicadores sociais.

Entre avanços e retrocessos, a estrutura social brasileira segue marcada pela desigualdade. Dados do Banco Mundial situam o País entre os mais desiguais do mundo. A desigualdade implica no acesso diferenciado a condições de sobrevivência, desenvolvimento e de garantias de direitos. Alguns grupos vivem em um ambiente de menor incerteza, podendo dispor de mais e variados mecanismos de proteção e controle, enquanto outros praticamente desconhecem tais recursos.

A plataforma online Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância consolida e divulga dados que ajudam a compreender o impacto dessa realidade sobre a população de 0 a 5 anos, bem como o alcance das ações e programas que o Estado brasileiro direciona a esse segmento. Seu objetivo principal é apoiar a incidência sobre os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, de forma a assegurar prioridade a essa agenda em âmbito local e nacional.

Todo o conteúdo do observatório é referenciado no Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016), legislação que inova ao incorporar ao arcabouço legal brasileiro diretrizes objetivas que priorizam o investimento no período que cobre do nascimento aos 6 anos completos de idade, “em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano” (art.1º).

É com base nesse entendimento que o presente documento analisa diferentes situações de desigualdade na primeira infância. O cuidado e a oferta de estímulos adequados durante os primeiros anos de vida tendem a gerar efeitos positivos na trajetória pessoal dos indivíduos, que se estendem para o seu contexto social.

Por fim, deve-se registrar que a desigualdade é um fenômeno multidimensional, influenciado por distintos aspectos e com impacto em diversas esferas do desenvolvimento humano. Para esta análise, serão considerados os indicadores de acesso à renda, à educação e à saúde na primeira infância.