Em março de 2020, o mundo foi acometido pela maior crise sanitária dos últimos tempos. A pandemia causada pelo novo Coronavírus exigiu o estabelecimento de medidas de distanciamento social, necessárias para conter o avanço do vírus. Tais medidas incluíram a interrupção de serviços considerados não essenciais, resultando assim, no fechamento de escolas, lojas, bares, restaurantes, shoppings, e estimulando o teletrabalho e o ensino à distância.

O fechamento das escolas afetou diretamente toda a comunidade escolar, mas teve maior impacto sobre as crianças e suas famílias. Como registrado em estudo realizado pelo Ciespi (2021), para a maior parte das crianças pobres brasileiras as escolas são importante fonte de alimentação, por meio da merenda escolar, além de representarem espaços capazes de proporcionar apoio emocional e estabilidade, particularmente em contextos de fortes mudanças, como o enfrentado em razão da pandemia. Mas o ensino à distância adotado pelas escolas também gerou grande impacto nas condições de ensino-aprendizado, devido à dificuldade de acesso a equipamentos tecnológicos por parte das famílias brasileiras.

A preocupante situação dos domicílios que não contam com acesso adequado a saneamento básico – onde residem crianças e adolescentes de zero a 17 anos, obrigadas a permanecer por mais tempo dentro de casa devido à suspensão das aulas presenciais –, é um dos muitos aspectos analisados em estudo realizado pelo Unicef junto ao Ibope Inteligência (2020). O abastecimento de água por meio da rede geral de distribuição estava presente em 81% dos domicílios com crianças e adolescentes; nas unidades em que elas não residem, o índice era de 86%.

A pesquisa mostra ainda que os reflexos sobre a renda familiar dos brasileiros foram maiores entre os residentes com crianças e adolescentes. Um quarto (25%) destas famílias revelou que os rendimentos foram reduzidos à metade durante a pandemia. Dentre os motivos relatados para a diminuição de renda estão a redução de salários ou das horas de trabalho e a suspensão temporária do trabalho.

Outro impacto da pandemia sobre crianças e adolescentes é o aumento da violência intrafamiliar. Dados do canal Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, mostram que o Brasil atingiu mais de 90 mil denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes em 2020.

No que se refere à infecção pela Covid-19, estima-se que mais de 2.500 crianças e adolescentes entre zero e 19 anos tenham sido infectadas até o final de 2021, número em franca ascensão no início de 2022 com a disseminação da variante Ômicron. Diante deste cenário, a ANDI – Comunicação e Direitos e a Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, em parceria com a Fundação Bernard van Leer, realizou investigação sobre os reflexos da crise gerada pela pandemia de Covid-19 sobre as crianças, em especial aquelas na primeira infância, e suas famílias.

Os dados refletem o primeiro ano da pandemia, quando o país enfrentou sua primeira onda epidemiológica, com picos de contaminação em abril de 2020 e média aproximada de mil mortes por dia entre os meses de maio e agosto. Os ciclos que se sucederam à primeira onda são ainda mais infecciosos e mais impactantes em relação ao número de vidas perdidas – superando a marca das três mil mortes em abril de 2021. Mas é em 2020 que o governo brasileiro se vê, pela primeira vez, diante do desafio de frear a propagação de um vírus desta natureza e de minimizar os impactos da crise sobre a população. A declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), decretada pela Portaria nº 188 do Ministério da Saúde em 3 de fevereiro de 2020, é o ponto de partida para a adoção de estratégias nesse sentido.

Voltar o olhar para esse primeiro ano de pandemia é, portanto, fundamental para refletir-se sobre os impactos dessa crise sem precedentes sobre as crianças pequenas. E ainda que o avanço da pandemia e da vacinação, iniciada em janeiro de 2021, tenha apresentado novos cenários, é esse período que nos remete à resposta brasileira à crise, que revela seu impacto desigual sobre a população – aprofundada ao longo da disseminação do vírus – e que nos coloca diante dos maiores índices de adesão ao isolamento social.

É a partir desta perspectiva que este estudo retoma os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD COVID19 (IBGE) e da Resposta Educacional à Pandemia de Covid-19 no Brasil (Inep), para analisar os reflexos da pandemia sobre a primeira infância a partir dos seguintes aspectos: trabalho e renda, benefícios assistenciais e educação infantil.

No caso da PNAD COVID19, as análises foram realizadas a partir dos microdados disponibilizados pelo IBGE. O mês de referência foi novembro de 2020, quando ocorreu a última medição. Nas leituras referentes a trabalho e renda, no entanto, foram considerados três períodos distintos, maio (primeira medição), agosto e novembro de 2020. Conteúdos referentes aos blocos C (trabalho e renda) e D (benefícios sociais) do formulário de coleta da PNAD COVID19 são discutidos na primeira seção deste documento.

Já os dados do Inep, solicitados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), repercutem o ano escolar de 2020. Elementos referentes à educação infantil (creche e pré-escola) no tocante à suspensão das atividades presenciais, estratégias de ensino-aprendizagem, comunicação e apoio técnico para professores e alunos, além das medidas sanitárias adotadas pelas unidades de ensino, subsidiam a seção II desta pesquisa.

O estudo integra uma série de análises produzidas no âmbito do Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância. O Observa é uma plataforma online que consolida e divulga dados e informações relacionados à primeira infância, visando apoiar a incidência sobre os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, de forma a assegurar prioridade a essa agenda em âmbito local e nacional.