Redes e Coalizões

A Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva é um grupo de entidades da sociedade civil das áreas dos direitos humanos, de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes e da educação, que atua pelo direito à educação inclusiva no Brasil e pela revogação do Decreto 10.502/2020, de 30 de setembro de 2020, que visa alterar a Política de Educação Especial no país.

A ANDI – Comunicação e Direitos, que tem como um dos eixos de atuação a pauta do desenvolvimento inclusivo e sustentável, faz parte das organizações da sociedade civil que compõem a Coalizão pela Educação Inclusiva.

Sobre o Decreto 10.502/2020

Todas as crianças e adolescentes têm o direito de acessar, permanecer e aprender na mesma sala, na mesma escola. Com base nesse entendimento, o Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020, proferiu uma sentença que confirmou, por 9 votos a 2, a suspensão do Decreto 10.502, que institui a nova Política Nacional de Educação Especial.

Publicado pelo governo federal em setembro de 2020, o referido decreto prevê a matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em classes e instituições separadas dos demais estudantes. Além de ser uma violação à Constituição Federal, a medida traz um retrocesso de décadas na educação brasileira e contraria diversas declarações internacionais e políticas nacionais.

A decisão do STF foi celebrada por educadores, gestores, famílias, organizações da sociedade civil e outros atores que atuam pela educação inclusiva e pela diversidade nas escolas. A mobilização, no entanto, está longe de terminar. Os efeitos da Política estão suspensos, mas sua confirmação ainda está pendente e os esforços devem ser mantidos até que o Decreto 10.502 seja expressamente revogado.

A vitória pela efetividade do direito à educação de qualidade para todos os estudantes só será possível se estivermos juntos. Mobilize-se em defesa à #InclusãoPraTodoMundo!

Faça parte e apoie o movimento pela educação inclusiva. Saiba mais em: https://inclusaopratodomundo.org.br