Redes e Coalizões

A Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes é um grupo formado por organizações, fóruns e redes dedicados à prevenção e ao enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes no Brasil.

A ANDI – Comunicação e Direitos, que tem a infância e a adolescência como uma de suas áreas de atuação, faz parte das organizações da sociedade civil que compõem a Coalizão Brasileira.

O grupo teve origem no final de 2017, quando passou a articular a adesão do governo brasileiro à Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes (Global Partnership to End Violence Against Children), iniciativa lançada pelas Nações Unidas em 2016, voltada à promoção de ações direcionadas ao alcance da meta 16.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS): acabar com abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças.

No início de 2018, como resultado da mobilização do grupo e do envio de carta manifesto ao governo federal, o Brasil aderiu à Parceria Global, tornando-se um país pioneiro (Pathfinding Country).

Atualmente, a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes dialoga com vários ministérios do Governo Federal pela construção de um Plano Nacional de Ação que concretize a adesão à iniciativa. Na carta enviada ao Ministério dos Direitos Humanos (MDH) em 2018, as organizações, fóruns e redes signatárias pediam:

•   O compromisso público nacional e internacional do Estado brasileiro na Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, por meio de manifestação formal;
•   A colocação como prioridade do Estado brasileiro, em todas as suas instâncias e dimensões, do enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;
•   A implementação nacional e subnacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), por compreender que sua implementação integral tem a capacidade de beneficiar toda a sociedade e, especialmente, as crianças e os adolescentes;
•   O fomento e a efetivação das leis vigentes que buscam proteger as crianças e adolescentes de todas as formas de violência e o fortalecimento de políticas públicas de apoio a famílias e responsáveis em seu papel protetivo e de cuidados;
•   A elaboração de um plano nacional de estratégias sistêmicas, intersetoriais e interministeriais para redução de taxas de letalidade e de todos os tipos de violência contra crianças e adolescentes, com atenção às vulnerabilidades decorrentes de situação socioeconômica, etnia, raça, deficiência, identidade de gênero, orientação afetivo-sexual, além de outros marcadores relevantes para a construção de uma estratégia interseccional do enfrentamento da violência;
•   A criação de um banco nacional e unificado de dados sobre a violência contra crianças e adolescentes no Brasil;
•   O monitoramento e a avaliação constantes dos Planos Nacionais e Políticas de Enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes;
•   A destinação prioritária de recursos orçamentários para a prevenção, a promoção e proteção dos direitos da criança, em especial para políticas de enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.

Para saber mais sobre a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência, acesse: https://www.coalizaobrasileira.org.br