Glossário

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No caso da infância, consiste na utilização sexual da criança ou adolescente em uma relação de poder desigual, geralmente por pessoas muito próximas, podendo ser ou não da família. Geralmente, essas pessoas se aproveitam da relação de poder e de confiança sobre o menino ou menina para satisfazer seus desejos sexuais. Pode ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológica está sempre presente.

Gestos de sedução, voyeurismo, toques, carícias, desnudamento ou levar a assistir ou participar de práticas sexuais de qualquer natureza envolvendo crianças e adolescentes também constituem características desse tipo de crime.

Como mencionado, o abuso sexual pode acontecer em ambiente intrafamiliar ou extrafamiliar, com ou sem contato físico. No primeiro caso, a violência ocorre dentro da família ou envolvendo pessoa próxima da criança ou adolescente. Nessa situação, vítima e agressor(a) possuem alguma relação de afetividade. Nos casos de abuso sexual extrafamiliar não há este tipo de vínculo. Como em muitas ocasiões pode ser praticado por pessoas próximas das vítimas (conhecidos ou familiares), esse tipo de violência sexual tende a ocultar-se atrás de um segredo familiar, no qual a criança ou adolescente, por compromisso com a manutenção e o equilíbrio da família ou então por medo ou vergonha, não revela seu sofrimento.

Conjunto de práticas e princípios vinculados à responsabilização de um agente público, mediante a participação e fiscalização exercidas por distintos atores políticos e sociais, entre os quais os meios de comunicação ocupam uma posição destacada. A ideia de accountability está fortemente conectada ao conceito de sistema de freios e contrapesos - central para a concepção moderna de democracia - ou seja, as atividades dos agentes públicos devem estar sujeitas a um conjunto de múltiplos controles.

Consiste em assegurar acesso e uso de ambientes, produtos e serviços por diferentes pessoas ou grupos, em conformidade com suas necessidades ou limitações. Inclui, portanto, serviços de apoio, adaptação, mobilidade, desenvolvimento de meios e formas alternativas de informação e comunicação etc, assegurando acesso e efetivando direitos como o de ir e vir e à educação, dentre outros.

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompletos. Como, biologicamente, é difícil precisar quando começa e termina a adolescência, o Estatuto optou pelo critério etário, pois este não implica juízo sobre maturidade, capacidade ou discernimento.

No seminal artigo “The agenda-setting function of mass media” (A função de agendamento da comunicação de massa), publicado em 1971 na revista Public Opinion Quarterly, os pesquisadores Maxwell McCombs e Donald Shaw apresentaram sua hipótese, que viria a ser amplamente discutida entre os estudiosos de mídia: “Os meios de comunicação de massa pautam a agenda de cada campanha política, influenciando a contundência das atitudes em relação a questões políticas”. A hipótese defende a capacidade da mídia de colaborar fortemente na construção ou seleção, a partir daquilo que ela veicula e/ou omite, dos temas que estarão no topo da lista de prioridades da população em geral e, mais especificamente, dos tomadores de decisão.

A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados brasileiros pertencentes à Bacia amazônica e, consequentemente, possuem em seu território trechos da Floresta Amazônica. Com base em análises estruturais e conjunturais, o governo brasileiro, reunindo regiões de idênticos problemas ultra-econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de Amazônia Ilegal.

A atual área de abrangência da Amazônia Legal corresponde à totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do estado do Maranhão (a oeste do meridiano de 44º de longitude oeste), perfazendo uma superfície de aproximadamente 5.217.423 km² correspondente a cerca de 61% do território brasileiro.

Só a Amazônia brasileira é doze vezes maior que a França e corresponde a 32 países da Europa Ocidental. A ilha de Marajócas, que fica na foz do rio, é maior que alguns países como a Suíça, a Holanda ou a Bélgica.

Fonte: Wikipédia

Estado ou condição de analfabeto, de falta de instrução elementar. A Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad) e o Censo Demográfico decenal consideram analfabetas as pessoas incapazes de ler e escrever pelo menos um bilhete simples no idioma que conhecem; aquelas que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram; as que apenas assinam o próprio nome; e aquelas que se declaram "sem instrução" ou que declaram possuir menos de um ano de instrução.

É a pessoa que sabe escrever o próprio nome, é capaz de ler frases simples e fazer cálculos básicos, mas é incapaz de interpretar o que lê e de utilizar a leitura nas atividades cotidianas, prejudicando seu desenvolvimento pessoal e profissional, segundo a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No Brasil, o índice de analfabetismo funcional é medido entre as pessoas com mais de 20 anos que não completaram quatro anos de estudo formal.

Ferramentas para diferentes diagnósticos a respeito da relação entre meninas e meninos, mulheres e homens no âmbito de uma determinada sociedade.

A partir dos 14 anos, o adolescente pode ingressar no mercado de trabalho na condição de aprendiz. Ele tem direito ao registro na carteira de trabalho, ao salário mínimo/hora e aos demais direitos trabalhistas.

É permitido que ele trabalhe, no máximo, seis horas diárias. Esse período pode ser estendido para até oito horas por dia, no caso de aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental se, nesse tempo, forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica. Deve ainda cumprir as condições do contrato de aprendizagem.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (art. 103), o ato infracional é a conduta da criança ou do adolescente que pode ser caracterizada como crime ou contravenção penal. Se o infrator for pessoa com mais de 18 anos, o termo adotado é crime ou delito.

Os atos infracionais incluem atitudes condenáveis, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio. Só há ato infracional se existir uma hipótese legal que determine sanção ao seu ator (por exemplo, furto, homicídio etc.).