Defensor público brasileiro é designado para atuar em caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Pela primeira vez, um brasileiro é designado para um caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O defensor público do Mato Grosso Roberto Tadeu Vaz Curvo atuará em um processo sobre violação do estatuto dos refugiados. Trata-se do conhecido caso da família peruana Pacheco Tineo, que, em 2001, teve o pedido de refúgio recusado pelo governo da Bolívia. Além de Roberto Tadeu, também foi selecionado o defensor público paraguaio, Gustavo Zapata Baez.

“Sinto-me honrado e tenho a clareza da minha responsabilidade não só para com o caso que será discutido na Corte Interamericana, mas também ao representar todos os defensores públicos da América”, declarou Roberto Tadeu. Para ele, essa é uma vitória, mas ainda há muito a ser feito em prol do fortalecimento da Defensoria Pública no Brasil. “Resta agora aos nossos governantes garantirem o acesso à justiça em todos os nossos Estados”, ponderou o defensor.

Segundo Roberto Tadeu, também é necessário que a população tenha exato conhecimento de seus direitos, pois a função de defensor público interamericano, por exemplo, se fortalece na medida em que mais cidadãos em situação de vulnerabilidade passam a perceber que seus direitos não se circunscrevem apenas aos limites territoriais de cada país. “Qualquer pessoa pode e deve buscar a devida reparação internacional quando o Estado viole os seus direitos”, explicou.

Na opinião do Presidente em Exercício da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Antônio Maffezoli, a nomeação de um brasileiro representa uma vitória para a Defensoria do País. "A designação do Roberto Tadeu legitima ainda mais a atuação destacada dos defensores públicos brasileiros na defesa dos direitos humanos, agora, também no plano internacional, reforcando os laços de integração e solidariedade interamericanas", comentou.

Perfil
Roberto Tadeu Vaz Curvo foi defensor público-geral do Estado de Mato Grosso em 1999 e vice-presidente da região Centro-Oeste do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), nos biênios 2000/2001 e 2002/2003. É professor de Direitos Humanos, já tendo composto o quadro docente da Escola Superior do Ministério Público e da Universidade Federal de Mato Grosso. O defensor também já foi voluntário e presidente da Cruz Vermelha Brasileira em Mato Grosso. De 2008 a 2009, também atuou como Coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Corte Interamericana de Direitos Humanos
Criada em 1979 e composta por juristas de elevada reputação moral e reconhecida competência, a Corte Interamericana de Direitos Humanos é uma instituição judicial autônoma da Organização dos Estados Americanos e tem a finalidade de aplicar e interpretar a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e outros tratados. A Associação Interamericana de Defensores Públicos (AIDEF), por meio de um convênio assinado com a Corte, selecionou 21 Defensores de vários países do continente para trabalhar além de suas fronteiras pela defesa dos direitos humanos.

Fonte: Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP)