Classificação indicativa de programa de TV é fundamental, diz deputada

A importância da classificação indicativa de filmes e programas de televisão foi defendida, na última terça (15), em audiência pública da Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pela deputada Claise Maria Zito (PSD). Para a parlamentar, a conscientização da necessidade deste instrumento é fundamental, principalmente com o questionamento que este dispositivo está sofrendo através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), sugerida pela Associação Brasileira de Rádio e TV (Abert) no Supremo Tribunal Federal (STF).

“As crianças aprendem rápido e gostam de imitar o que veem. Então, eu percebi a importância de conscientizar os pais, para que eles fiquem mais alertas a esta classificação”, declarou a deputada, diante de uma plateia formada por assistentes sociais e educadores. Diretor adjunto do Departamento de Classificação Indicativa do Ministério da Justiça, Davi Simões explicou a importância do mecanismo previsto pelo artigo 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece uma vinculação da classificação a horários de exibição na TV aberta.

“Hoje, temos um respeito total da norma por parte das emissoras. A Adin quer acabar com a punição em caso de descumprimento, que varia de multa até suspensão temporária do sinal da emissora para situações de reincidência”, relatou. “Se isso acontecer, é possível que caia em descrédito a vinculação horária, que é muito importante, porque cria uma faixa de proteção para a criança e o adolescente”, destacou Simões.

Segundo ele, a classificação indicativa atual tem seis níveis, vinculados a horários de exibição. São eles: livre e acima de dez anos de idade, com horário livre; acima de 12 anos, que só podem ser exibidos após 20h; acima de 14 anos, após 21h; acima de 16 anos, após 22h; e acima de 18 anos, com veiculação permitida apenas após 23h. A procuradora da República Márcia Morgado explicou que esta classificação é feita com base no nível de exibição de cenas de sexo, nudez, violência e uso de drogas. “A criança e o adolescente não têm discernimento para um olhar crítico sobre o conteúdo. Cenas de sexo apresentadas de forma inadequada podem provocar uma erotização precoce, por exemplo”, afirmou.

Na audiência desta terça-feira, estavam presentes ainda a vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Regina Cavalcante, e o coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional (Caop) do Ministério Público Estadual (MP-RJ), promotor Rodrigo Medina, além de educadores e assistentes sociais que atuam em diversos centros de Referência de Assistência Social do Estado (CRA's).

Fonte: Assembléia Lesgislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ)