Congresso teve 1,7 mil pedidos no primeiro mês da Lei de Acesso a Informação
Comprovação e detalhamento de gastos são os principais motivos das solicitações
No primeiro mês em que a Lei de Acesso a Informação entrou em vigor, o Congresso Nacional recebeu 1,7 mil pedidos de informação, principalmente sobre assuntos administrativos. Trata-se de aproximadamente 16% do total de pedidos que o Executivo federal recebeu no mesmo período. Mais de dez mil solicitações foram registradas pelo e-SIC, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão desenvolvido pela Controladoria-Geral da União.
Somente a Câmara recebeu mais de 75% dos pedidos feitos. Conseguiu responder a 97,5% do total de 1.311. De acordo com a assessoria de imprensa da Casa, os demais estão em processo de análise e dentro do prazo estipulado de 20 dias, prorrogáveis por mais dez. A Câmara ainda não divulgou o detalhamento dos pedidos, mas poderá fazê-lo nesta semana.
O Senado Federal contabilizou 390 solicitações, das quais 86% já foram respondidas. Segundo relatório divulgado, o Senado só precisou estender o prazo em 5,7% dos casos. A maior parte dos pedidos solicitou informações sobre assuntos administrativos (310 pedidos) e legislativos (37). Outras 43 demandas foram referentes aos senadores. Os jornalistas foram responsáveis por apenas 10,25% das solicitações.
Dentre os principais assuntos perguntados ao Senado estão: a comprovação de gastos com a Cota do Exercício da Atividade Parlamentar, o detalhamento de gastos dos parlamentares com combustíveis, telefone e correios (senador por ano), viagens dos parlamentares (detalhamento consolidado de datas e valores) e cópias das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares.
De acordo com o relatório divulgado, de todos os pedidos administrativos feitos à Casa, 63% já estão disponíveis no Portal do Senado e o Portal da Transparência está em processo de atualização para agregar as respostas dadas aos cidadãos.
Apesar dos bons resultados, o Congresso ainda não regulamentou a lei, o que torna algumas informações inacessíveis, como por exemplo, a divulgação ampla dos Boletins Administrativos da Casa. Com base na Lei, o site Congresso em Foco requisitou a cópia de todos os boletins administrativos produzidos a partir de 2000 até hoje.
FONTE: Congresso em Foco
