Mutirões, prioridade processual e escuta protegida marcam mobilização nacional pela infância

Toda criança e todo adolescente têm direito a crescer em segurança, protegidos de negligência, violência e exploração. Com esse compromisso, assumido pelo Estado e pela sociedade, o Poder Judiciário promoverá, ao longo do mês de maio, uma mobilização nacional voltada ao fortalecimento de políticas públicas infantojuvenis. Pela primeira vez, tribunais de todo o país participarão do Mês da Infância Protegida, iniciativa coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fortalecer ações de enfrentamento às violências contra o público infantojuvenil e ampliar a prioridade na tramitação de processos relacionados ao tema. 

A ação será realizada entre os dias 3 e 18 de maio, unificando simbolicamente duas datas: o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente e o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta é concentrar, em um mesmo período, esforços do Judiciário voltados à proteção de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A iniciativa também busca fortalecer a articulação entre tribunais, órgãos da rede de proteção, Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança, conselhos tutelares e demais instituições envolvidas no atendimento especializado.  

Embora a coordenação nacional seja exercida pelo CNJ, a implementação do projeto depende da articulação direta com as coordenadorias de infância e juventude dos tribunais estaduais, responsáveis por planejar e executar as ações em cada unidade da federação. Entre as atividades previstas estão mutirões de depoimento especial, priorização de processos, julgamentos concentrados, campanhas educativas, capacitações em escuta especializada e entrevista forense, além de investimentos em infraestrutura para o atendimento adequado de vítimas infantojuvenis.  

O objetivo é acelerar a análise de casos envolvendo violência, reduzir represamentos processuais e assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos em ambientes apropriados e por profissionais capacitados. Com a mobilização, a expectativa é que a concentração de esforços produza impactos duradouros, contribuindo para que o sistema de Justiça responda com mais agilidade e sensibilidade aos casos.  

Adesão nacional 

Todos os tribunais de justiça estaduais e do Distrito Federal confirmaram adesão à primeira edição da mobilização nacional. As campanhas de prevenção à violência contra crianças e adolescentes figuram entre as ações mais disseminadas: 24 tribunais as incluíram no planejamento. No Rio de Janeiro, por exemplo, estão em curso reuniões com a Polícia Militar para discutir a criação da Patrulha da Criança e do Adolescente, voltadas especialmente à fiscalização de medidas protetivas.  

Mutirões de depoimento especial e priorização de processos foram mencionados por 22 tribunais, o que demonstra foco simultâneo na celeridade processual e no atendimento especializado às vítimas. Coordenador do Comitê Gestor Local da Primeira Infância do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o desembargador Francisco Medeiros Neto ressaltou a importância desse esforço coletivo. “Essa prioridade já é absoluta. Há uma norma que atribui, inclusive, responsabilidade pela não observância dessa prioridade”, afirmou o magistrado, referindo-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No estado, o tribunal de justiça programou uma pauta concentrada para acelerar processos envolvendo vítimas de violência, com reforço de equipes técnicas e priorização das salas de depoimento especial.  

Também estão previstas capacitações em depoimento especial e entrevista forense em 18 tribunais, além de ações voltadas à escuta especializada de crianças e adolescentes e julgamentos concentrados.  

Depoimentos e escutas

O depoimento especial é um procedimento investigativo, de responsabilidade da justiça e da polícia, utilizado para ouvir crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência em ambiente protegido e acolhedor, reduzindo a exposição a situações de constrangimento e evitando a repetição desnecessária de relatos.  

Já a escuta especializada é realizada pelos órgãos da rede de proteção para acolhimento e encaminhamento adequado das vítimas. Em muitos tribunais, essas oitivas ocorrem em salas preparadas especificamente para esse atendimento, com estrutura adaptada e suporte técnico especializado.  

Os procedimentos seguem parâmetros definidos em lei e pela Resolução CNJ 299/2019, que estabelece diretrizes para evitar a revitimização durante a produção de provas judiciais e reforça a necessidade de atendimento humanizado às vítimas infantojuvenis.  

Para o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o levantamento, a sistematização e a análise de dados sobre a realização de depoimentos especiais no estado estão entre os principais desafios a serem superados durante o Mês da Infância Protegida. “Essas limitações comprometem a produção de diagnósticos mais precisos e, consequentemente, a formulação de políticas internas voltadas ao aprimoramento das práticas institucionais”, alertou a juíza Célia Regina Lara, coordenadora da infância e juventude do TJGO. O tribunal goiano também planeja contribuir com a mobilização por meio de ações de conscientização e difusão de informações, realização de eventos formativos e diversas medidas que buscam dar mais agilidade e transparência às demandas dessa natureza no estado.  

Outra prioridade dos tribunais é o fortalecimento da estrutura física destinada ao atendimento de crianças e adolescentes. No Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), onde ocorreu o lançamento do Mês da Infância Protegida, pretende-se atuar em diversas frentes. “Os magistrados capixabas estão muito empenhados e mobilizados, sobretudo, para a realização de mutirões de depoimentos especiais. Além disso, pretendemos inaugurar cinco novas salas de depoimento especial no interior do Estado e uma nova vara especializada em crimes contra a criança. Também já convocamos servidores do judiciário estadual para cursos de capacitação sobre o tema”, detalhou o desembargador Raphael Câmara, supervisor das varas de infância e juventude do TJES.  

O fortalecimento estrutural, incluindo melhorias e instalação de salas e unidades especializadas, também está nos planos de tribunais como os do Amazonas, Pará, Piauí, Paraíba, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão, Tocantins e Distrito Federal. Além das ações judiciais, os tribunais também planejam atividades educativas em escolas, produção de materiais informativos, capacitações para profissionais da rede de proteção e campanhas de conscientização dirigidas à população.  

Fonte: CNJ