FNDC apresenta plataforma para candidatos/as às eleições no Brasil
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), organização que reúne diversas entidades da sociedade civil que lutam pelo acesso à comunicação e informação no Brasil, apresentou um documento com 20 propostas para transformar o sistema de comunicação no país. A plataforma é direcionada aos candidatos e candidatas ao legislativo estadual e federal, aos governos estaduais, ao Senado e, principalmente, para quem concorre à Presidência da República durante as eleições de outubro/novembro de 2014.
De acordo com o Fórum, o direito à comunicação ainda encontra graves obstáculos para avançar a um novo patamar de conquistas e garantias democráticas. A ausência de um marco legal atualizado, adequado às mudanças tecnológicas e à complexidade social do Brasil, é indicado como a principal causa da violação da liberdade de expressão. “O Brasil precisa de um novo marco regulatório para as comunicações, que aponte para a garantia da liberdade de expressão, observando-se sempre a pluralidade e a diversidade, diretrizes preconizadas na Constituição Federal de 1988, que continua sem leis que regulamentem os capítulos que tratam da Comunicação Social”, diz o documento.
No Brasil, o cenário de concentração nos meios impressos, radiodifusão e telecomunicação ainda é presente. Mesmo na internet, é possível verificar a atuação dos grandes conglomerados de mídia, o que reforça a concentração econômica deste setor. Não há mecanismos transparentes e democráticos para a concessão dos canais de radiodifusão e, em muitos casos, é flagrante a concessão dada para políticos, principalmente no âmbito legislativo, o que é proibido pela Constituição Federal.
Avanços pontuais
Por outro lado, a 1º Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) – realizada em 2009 e que aprovou mais de 600 propostas para o setor – é citada pelo FNDC como um momento importante para a institucionalização de uma agenda de debates sobre a democratização da comunicação no Brasil.
A aprovação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que garante a qualquer pessoa a transparência de dados e informações do Governo brasileiro, também é considerada uma conquista. Da mesma forma, o Marco Civil da Internet, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no início de 2014, é reconhecido como um importante avanço no conjunto da legislação que trata dos direitos e deveres dos internautas. “Aprovar o Marco Civil da Internet só foi possível em razão da ampla mobilização em torno do tema e porque a construção desta proposta se deu de forma colaborativa pela internet e outros mecanismos de participação e ausculta da sociedade, como audiências e consultas públicas”, lembra o FNDC.
Para o Fórum, que organiza a coleta de assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para uma Comunicação Social Eletrônica Democrática, “todos e todas que assumirem o compromisso de incluir em suas agendas políticas de campanha o debate de como ampliar a democracia nos meios de comunicação no Brasil darão um passo importante para que o país inicie, em 2015, um novo ciclo democrático, com pluralidade, diversidade e participação social”.
Em mais de vinte anos de existência, o FNDC tem participado ativamente das lutas e processos de debate em torno da pauta da Comunicação. O Fórum contribuiu com a elaboração do conceito de radiodifusão comunitária no Brasil, com a discussão sobre a regulamentação da cabodifusão, com as discussões sobre o papel da Comunicação Pública e a criação da Empresa Brasil de Comunicação (que opera o sistema público brasileiro), com a reforma da Lei de Imprensa e a com a implementação do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS).
