Principais aportes do seminário Infância e Comunicação – Direitos, Democracia e Desenvolvimento

Em de março de 2013, mais de 400 especialistas de vários países estiveram reunidos em Brasília, participando do Seminário Internacional Infância e Comunicação: Direitos, Democracia e Desenvolvimento. Representantes de governos, parlamentos, organismos de cooperação internacional, empresas de comunicação, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil debateram a função cada vez mais estratégica desempenhada pelos meios de comunicação nos processos de transformação social.

O evento produziu um rico debate sobre a relação entre liberdade de expressão e proteção de direitos. Ao longo de três dias, foram abordados os mais variados temas vinculados a esse assunto, com o objetivo de contribuir para desfazer a falsa percepção de que há um conflito entre essas duas prerrogativas. E uma das questões mais discutidas foi a necessidade global de adoção de políticas públicas destinadas a potencializar os efeitos positivos e minimizar os impactos negativos da mídia sobre o universo infantojuvenil.

Os principais destaques dos debates do seminário estão agora disponíveis para acesso de um público mais amplo. Sete vídeos temáticos acabam de ser lançados pela ANDI – Comunicação e Direitos, que coordenou a realização do encontro, em articulação com diversas entidades parceiras.

Os especialistas convidados

O seminário de Brasília reuniu especialistas de diversos perfis e trajetórias profissionais. Os órgãos das Nações Unidas, por exemplo, estiveram representados por Frank La Rue, Relator Especial para a Liberdade de Opinião e Expressão do Alto Comissariado de Direitos Humanos; Marta Mauras, Vice-Presidente do Comitê dos Direitos da Criança; Rafael Obregón, Chefe da Área de Comunicação para o Desenvolvimento do Unicef, e Guilherme Canela, Assessor de Comunicação e Informação para o Mercosul e Chile da Unesco.

Entre os nomes oriundos das nações do Norte, podem ser citados Brian O’Neill, Diretor da Escola de Comunicação do Instituto de Tecnologia de Dublin (Irlanda); Divina Frau-Meigs, Assessora do Conselho da Europa e professora de Sociologia da Mídia na Universidade da Sorbonne Nouvelle (França); Susan Linn, Diretora da Campanha por uma Infância Livre de Consumo (Estados Unidos); Leon Willems, Diretor da Free Press Unlimited e Presidente do GFMD (Holanda), e Chris Elliott, Ombudsman do jornal The Guardian (Reino Unido).

Os países em desenvolvimento contaram com a presença de, entre outros especialistas e autoridades, José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça do Brasil; Jaime Delgado, Deputado no Congresso da República do Peru; Aida Doggui Moreno, Coordenadora do Movimento Byrsa (Tunísia); Guillermo Mastrini, Diretor do Mestrado em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes (Argentina); Marcelo Canellas, Repórter especial da Rede Globo de Televisão (Brasil) e William Bird, Diretor do Media Monitoring Africa (África do Sul).

Conheça o site do seminário, as mesas de debate e a relação completa dos especialistas convidados:

http://infanciaecomunicacao.andi.org.br

http://infanciaecomunicacao.andi.org.br/es

http://infanciaecomunicacao.andi.org.br/en

As entidades parceiras

O seminário internacional Infância e Comunicação: Direitos, Democracia e Desenvolvimento foi realizado pela ANDI – Comunicação e Direitos, em parceria com a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil; a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça do Brasil; e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O evento contou ainda com o patrocínio da Petrobras e o apoio da Fundação Ford, da TV Escola, da Rede ANDI Brasil, da Rede ANDI América Latina e da The Communication Initiative.

Os temas em debate

Nos três dias de evento, foram discutidos temas importantes para o desenvolvimento social sustentável, como educação para mídia; desafios das novas mídias; publicidade dirigida à infância; convergência de plataformas; participação de crianças e adolescentes; classificação de conteúdos de entretenimento; qualidade da informação e autorregulação; a mídia como ferramenta de inclusão social; boas práticas da cobertura jornalística e garantia de direitos.

Foco temático 1 – Direito de falar, ouvir e ser ouvido: sem liberdade de expressão não há democracia

Apesar da multiplicação das plataformas de comunicação e dos espaços cada vez mais amplos de geração e difusão de informação, a concentração da propriedade no campo da mídia é hoje um dos grandes obstáculos à plena liberdade de expressão, ao lado do sempre presente risco de censura governamental. Assim, diversos países têm investido no aperfeiçoamento dos marcos regulatórios para o setor das comunicações, com o intuito de fomentar e garantir a livre circulação de ideias.

“É necessário compreender que, durante 40 ou 50 anos, os países da América Latina não regularam o espaço dos meios, que é o espaço público por excelência. E essa mídia tem hoje um poder sobre a democracia muito forte. E a democracia tem direito a regular esse espaço, como outros. Sem reprimir a liberdade de expressão, mas impondo algumas regras ao jogo”, analisa Edison Lanza, diretor da CAInfo, do Uruguai.

Em um cenário ideal, a regulação democrática estabelecida pelo Estado deve vir acompanhada do fortalecimento das políticas autorregulatórias por parte das empresas de mídia, bem como pela participação ativa da sociedade civil no monitoramento de tais medidas. Estes e outros desafios à consolidação de ecossistemas midiáticos capazes de responder aos contextos específicos das sociedades contemporâneas – em um mundo globalizado, mas ainda fortemente desigual – foram foco dos debates em diversos momentos do seminário.

Vídeo Regulação da mídia e liberdade de expressão

Foco temático 2 – Qualidade, responsabilidade, inclusão: mídia feita para e por crianças e adolescentes

No mundo inteiro, meninos e meninas se destacam como grandes consumidores de conteúdos de comunicação. Embora cada vez mais a internet venha ganhando espaço na preferência destes segmentos da população, a televisão ainda ocupa a maior parcela do tempo que eles dedicam às mídias. Isso não significa, entretanto, que seja fácil encontrar conteúdos especificamente voltados para crianças e adolescentes na programação das emissoras de TV aberta – aquelas acessadas pelas famílias de menor poder aquisitivo, em especial nos países em desenvolvimento.

Além do desafio do acesso, é importante observar a qualidade dos conteúdos de mídia, sem negligenciar o fato de que crianças e adolescentes encontram-se em fase de desenvolvimento de personalidade, valores e visões de mundo. E que é imprescindível os conteúdos também devem refletir as ideias e interesses desses grupos etários – inclusive envolvendo, com os devidos cuidados, meninos e meninas nos processos de produção. “Não pode haver comunicação democrática sem dar voz às crianças e adolescentes”, defende o representante do Unicef no Brasil, Gary Stahl.

Vídeo Conteúdos de qualidade, promoção de direitos e participação de crianças e adolescentes na mídia

Foco temático 3 – Visão crítica: mídia também se aprende na escola

A centralidade que os meios de comunicação assumem como instrumentos de socialização no mundo contemporâneo impõe novos desafios à educação de crianças e adolescentes. As metodologias de Educação para a Mídia, já incorporadas aos sistemas de ensino de diversos países, têm como principal objetivo fomentar um pensamento crítico sobre a forma como são construídas as mensagens e conteúdos, tanto nos meios de comunicação tradicionais quanto nas novas plataformas midiáticas.

“Deveríamos sempre ter uma pergunta em mente: a favor de quem é esse conteúdo? Ao respondermos a isso, será dado o primeiro passo para a consciência crítica”, aponta Mônica Gardelli Franco, diretora de Formulação de Conteúdos Educacionais do Ministério da Educação do Brasil. Segundo ela, somente após essa etapa estaremos em condição de tomar posição com base em nossa própria opinião. “Esse é um trabalho árduo da educação – o de conseguir que os jovens e as crianças, e também os pais, consigam perceber isso”, afirmou no debate travado durante o seminário Infância e Comunicação.

Para os especialistas reunidos no evento, de modo geral a Educação para a Mídia se sustenta em três pilares essenciais: o uso de conteúdos de mídia como ferramenta de ensino, a formação crítica de consumidores de mídia e o aprendizado da operação das diferentes linguagens e plataformas de comunicação – o que também estimula, nesse último caso, a participação ativa de crianças e adolescentes, possibilitando que se transformem em produtores de mídia.

Vídeo Educação para a mídia

Foco temático 4 – Internet, redes sociais, smartphones: crianças e adolescentes no admirável mundo das novas mídias

A acelerada disseminação das plataformas digitais de comunicação, a partir da posição de centralidade ocupada ao longo dos últimos anos pela rede mundial de computadores, permite a circulação de informações de forma infinitamente mais ágil e dinâmica do que se via uma geração atrás. Neste contexto, os cidadãos passam a assumir um duplo papel: não só o de consumidores, mas também o de produtores de conteúdos.

O potencial oferecido pelas novas tecnologias, entretanto, não está disponível a todo mundo. A exclusão digital é um dos principais problemas enfrentados pelas novas gerações, quando avaliamos a condição dos países em desenvolvimento. Políticas públicas para enfrentar esse desafio devem ser priorizadas pelos Estados. “Novas tecnologias podem mudar a vida das pessoas, mas também podem potencializar a exclusão, principalmente das minorias historicamente vulnerabilizadas”, questiona Innocent Nkata, diretor executivo de Mobilização Social do Soul City Institute for Health and Development Communication, da África do Sul.

Por outro lado, a interatividade que está associada ao admirável universo da internet não apenas gera uma série de benefícios, mas encerra também diversos riscos, principalmente para as crianças e adolescentes. Mecanismos de controle devem ser implementados para evitar as violações de direitos, porém sempre respeitando o livre fluxo de informações, uma das características mais estratégicas e revolucionárias da rede mundial de computadores.

Vídeo Acesso e potencialidades das novas mídias

Foco temático 5 – Responsabilidade empresarial: o universo infantil e o mundo publicitário

Uma das questões centrais do debate sobre mídia e direitos da infância está relacionada ao marketing direcionado a este segmento etário. O caráter persuasivo das mensagens embutidas na publicidade e em outras estratégicas de caráter comercial não encontra filtro na psique das crianças. Elas ainda estão em processo de desenvolvimento e são extremamente suscetíveis a aceitar como verdadeiras as informações anunciadas, passando a desejar obter aqueles produtos.

Ao mesmo tempo, essa massiva pressão do marketing sobre as crianças contribui diretamente para a formação de uma sociedade pautada pelo consumismo, em detrimento de uma série de princípios e valores humanos deveriam orientar seu processo de formação cidadã. “O que nos torna felizes são relações humanas e satisfação no trabalho. Não as coisas que compramos. Mas se você acredita que o que você compra te fará feliz, então você comprará coisas. E elas não te farão feliz, mas você acredita que elas farão você feliz, e aí você compra mais coisas. É muito, muito bom para as corporações. Mas não é bom para as pessoas”, diagnostica Susan Linn, Diretora da Campanha por Uma Infância Livre de Consumo, dos Estados Unidos.

Diante da crescente constatação de que esse tipo de ação mercadológica pode contribuir para graves problemas de saúde pública – caso da obesidade infantil, que tem na publicidade de alimentos não-saudáveis um importante vetor –, alguns Estados vem optando por impor fortes restrições à veiculação de mensagens publicitárias a menores de 12 anos. “Crianças brasileiras entre 4 e 11 anos passam em média cinco horas por dia em frente à TV, mais tempo do que passam na escola, cuja média é de quatro horas. O desafio é evitar que a publicidade tenha mais influência no desenvolvimento infantil do que a própria educação”, alerta Wanderlino Nogueira, membro do Comitê dos Direitos da Criança, órgão das Nações Unidas.

Vídeo Regulação da publicidade infantil

Foco temático 6 – Classificação etária: diversão com segurança

A necessidade de encontrar-se um espaço de convergência entre os direitos à liberdade de expressão e à proteção das crianças e adolescentes é o vetor chave no debate sobre os sistemas de classificação de conteúdos de entretenimento. A grande maioria das nações democráticas adota práticas regulatórias com esse objetivo, utilizando critérios que buscam adequar o consumo dos produtos audiovisuais a determinadas faixas etárias – e que, no caso da televisão, também vinculam a exibição desses produtos a faixas horárias específicas.

Nos países em desenvolvimento, que costumam conviver com marcos regulatórios desatualizados e tecnicamente inconsistentes, o desafio ainda estar por ser solucionado. As iniciativas de proteção das crianças e adolescentes em relação a conteúdos de mídia potencialmente danosos – com alto teor de violência ou erotismo, por exemplo –, seguem enfrentando forte resistência por parte das empresas de comunicação, que veem seus interesses econômicos ameaçados.

“Às vezes, esquecemos que o direito à liberdade de expressão deve ser de todos, não apenas dos meios de comunicação. Deve prevalecer o interesse social de proteger a infância, como interesse superior. É assim em todos os países. Não se está falando de limitar o conteúdo, mas de regular o horário da transmissão”, afirma o relator especial das Nações Unidas para a Liberdade de Expressão e Opinião, Frank La Rue.

Vídeo Classificação Indicativa

Foco temático 7 – Crise e potencialidades: o jornalismo na era tecnológica

A atividade jornalística – um dos pilares das sociedades democráticas – tem enfrentado, ao longo dos últimos anos, uma séria crise de credibilidade. O avanço das tecnologias de informação teve grande impacto sobre o mercado da comunicação, que agora enfrenta o desafio de reinventar seu modelo de negócio, ao mesmo tempo em que luta para preservar os parâmetros éticos e a densidade investigativa que caracterizam o jornalismo de qualidade enquanto bem público essencial.

O debate em torno desta agenda não oferece respostas fáceis e perpassa questões como a pluralidade de perspectivas no processo de construção das notícias, a autonomia em relação a interesses políticos e/ou econômicos e o estabelecimento de mecanismos autorregulatórios abrangentes, cuja eficiência possa ser avaliada pela sociedade.

“É importante que os meios de comunicação sejam transparentes em sua gestão, da mesma forma que cobram isso dos governos. Ainda que a mídia esteja sendo questionada, ela é referencial de credibilidade”, defende Ricardo Corredor, diretor-executivo da Fundación Gabriel García Márquez por un Nuevo Periodismo.

Vídeo Indicadores de qualidade para o jornalismo

Mídia e direitos da criança e do adolescente

O seminário e os vídeos integram o rol de iniciativas desenvolvidas ao longo dos anos pela ANDI – Comunicação e Direitos, visando a instituição de políticas públicas no campo da comunicação de massa que harmonizem direitos, protegendo crianças e adolescentes contra violações sem ferirem a liberdade de expressão.

Contatos
ANDI – Comunicação e Direitos
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