PFDC lança banco de informações sobre Direito à Comunicação

Auxiliar a atuação de membros do Ministério Público Federal na defesa dos direitos humanos no campo do direito à comunicação. Esse é o objetivo do projeto Ministério Público pelo Direito à Comunicação (MPDCom), uma iniciativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

A ferramenta eletrônica reúne materiais de referência em temáticas como publicidade dirigida ao público infantil, classificação indicativa, rádios comunitárias, concessões públicas, liberdade de expressão, discriminação e intolerância nos meios de comunicação, entre outros.

Além de dar visibilidade às atuações de destaque do MPF, a proposta é facilitar o acesso a marcos legais na área, assim como a modelos de atuação judicial e extrajudicial, estudos e atividades de interesse.

“O direito à comunicação envolve uma ampla gama de temáticas – muitas delas com alto nível de especificidade e conhecimento técnico. Assim, além de ter facilitado o acesso a atuações do MPF no direito à comunicação, o banco pretende ser uma fonte de atualização sobre estudos, debates e atividades importantes na área”, explica o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios.

A ferramenta é coordenada pelo Grupo de Trabalho Comunicação Social, da PFDC, e integra um conjunto de iniciativas com vistas à promoção da cidadania e da garantia dos direitos humanos nos meios de comunicação no Brasil.

Banco de dados – O MPDCom reúne cerca de 200 peças referentes a atuações judiciais e extrajudiciais na matéria, produzidas por Procuradorias da República nas cinco regiões do País. Conforme explica o Grupo de Trabalho Comunicação Social, a proposta é que a ferramenta possa ser permanentemente alimentada a partir de contribuições de membros do MPF e especialistas na área. Os conteúdos e sugestões ao projeto podem ser enviados para o endereço de e-mail pgr-mpdcom@mpf.mp.br .

Clique aqui para acessar a plataforma de dados.

Fonte: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – PFDC