Sociedade civil lança mobilização nacional pela revogação do teto dos gastos sociais

Redes e entidades de sociedade civil, movimentos sociais, conselhos nacionais e pesquisadoras e pesquisadores de várias áreas das políticas sociais realizam a primeira mobilização nacional da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais: por uma economia a favor da vida e contra todas as desigualdades. A Campanha foi lançada em março deste ano no Fórum Social Mundial (FSM), realizado em Salvador (BA).

A Campanha é promovida pela Coalizão Anti-austeridade e pela revogação da Emenda Constitucional 95 e visa estimular o debate público sobre os impactos negativos da chamada política econômica de austeridade no cotidiano da população e articular um conjunto de ações destinadas a dar fim a Emenda do Teto dos Gastos Sociais. Novas mobilizações da Coalizão estão previstas para junho e setembro deste ano com o objetivo de influenciar o processo eleitoral.

Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95 estabelece a redução do gasto público em educação, saúde, assistência social e em outras políticas sociais por vinte anos, aprofundado a miséria, acentuando as desigualdades sociais do país, em especial, comprometendo ainda mais as condições de sobrevivência da população pobre e negra. A EC 95 é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5633, 5643, 5655, 5658, 5715 e 5743 que solicitam a revogação da Emenda pelo Supremo Tribunal Federal. Todas essas ADIs foram distribuídas à Ministra Rosa Weber.

Estudos da Plataforma DHESCA; do Inesc/Oxfam/Centro para os Direitos Econômicos e Sociais; e do IPEA vêm demonstrando o impacto da Emenda em várias áreas sociais, acarretando grandes retrocessos na garantia de direitos e a piora acelerada da situação dos indicadores sociais do país. O Relator Especial da ONU para Extrema Pobreza, Philip Alston, caracterizou a Emenda Constitucional 95 uma medida drástica que contraria as obrigações do Estado brasileiro na garantia dos direitos sociais.   

Rodas de Conversa

Um dos objetivos da Campanha é democratizar o debate público referente às opções econômicas do país, multiplicando rodas de conversa em todo o território nacional sobre como a Emenda Constitucional 95 e a crise econômica vêm afetando a vida das famílias e comunidades e quais são os caminhos para a superação dessa situação. Entre as alternativas, destaca-se a urgência de uma ampla reforma tributária progressiva, que faça com que os setores mais ricos da sociedade paguem mais impostos do que os setores populares e de classe média. O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais injustos do mundo.

Para alimentar o debate público, foi lançado um site (www.direitosvalemmais.org.br) e foram produzidos vídeos e outros materiais para apoiar as rodas de conversa. As rodas podem ser reuniões entre amigos ou vizinhos, audiências públicas, seminários, aulas públicas, atividades em praças, saraus de poesia, rodas de música, entre outras muitas alternativas propostas nos materiais.

A Campanha também visa coletar assinaturas para a petição online elaborada pelo Conselho Nacional de Saúde, que solicita ao STF que se posicione a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.658, revogando a Emenda Constitucional 95. No último dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde protocolou as primeiras 70 mil assinaturas no STF. Outra proposta assumida pela Coalizão de entidades e redes é a realização de um referendo revogatório junto à população pelo fim da Emenda Constitucional 95 e de outras medidas do governo Temer que atacam os direitos humanos no país.

Por que participar da Campanha Direitos Valem Mais?

“Mais do que nunca, precisamos falar sobre economia, precisamos discutir a situação econômica do país e como ela tem afetado a vida concreta das pessoas: nas periferias, nas cidades, no campo. Precisamos mudar os indicadores do que se entende por uma economia de sucesso: economia de sucesso tem que ser uma economia a favor da vida e contra as desigualdades e não aquela que responde aos interesses do mercado financeiro. Precisamos ampliar a roda das pessoas e instituições que debatam essa situação e que possam atuar pela mudança urgente, em especial, pela revogação da Emenda Constitucional 95”. (Denise Carreira, da coordenação da Ação Educativa e da Plataforma Dhesca, responsável pela coordenação do Estudo Os Impactos da Política Econômica de Austeridade nos Direitos Humanos, desenvolvido pela Plataforma DHESCA).

“O Conselho Nacional de Direitos Humanos conclama os Conselhos de todas as áreas que atuam para garantir direitos no país a participar ativamente da Campanha porque entende que as políticas de austeridade ferem de morte os compromissos do Brasil com os direitos humanos. Essas políticas ferem o Pacto Constituinte com base no qual os direitos sociais estão garantidos. A Emenda Constitucional 95 significa uma violação do principio da progressividade dos direitos econômicos, culturais, sociais e ambientais. (Darci Frigo, coordenador geral da Terra de Direitos e vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos).

“Não há como revogar a Emenda Constitucional 95 sem somar diversas forças políticas, de várias áreas. Essa anomalia constitucional vem levando o país a um gigantesco retrocesso. Vamos fazer dessa Campanha algo que envolva mais gente neste debate e nessa luta pela revogação.” (Vanderlei Gomes da Silva, coordenador da Comissão de Orçamento do Conselho Nacional de Saúde e diretor da Confederação Nacional das Associações de Moradores).

“A Campanha é fundamental em um contexto no qual as políticas econômicas vêm sendo despolitizadas e instrumentalizadas para beneficiar os mais ricos. É preciso fomentar e democratizar o debate sobre decisões econômicas que afetam a vida de todos.” (Pedro Rossi, professor de economia da Unicamp e diretor da Sociedade Brasileira de Economia Política).

"A participação e adesão à Campanha é muito importante para os movimentos sociais. Não só aderir por aderir, mas entender como um momento de escuta, de aprendizado. Ao mesmo tempo, a Campanha está aí para difundir informações e criar propostas de incidência. O que vai nos ajudar sair dessa conjuntura tão destrutiva são as alternativas insurgentes, como repensar a economia. Mais do que nunca, é preciso se juntar em rede". (Carmem da Silva, coordenadora da Frente de Luta por Moradia).

“É fundamental estarmos juntos na Coalizão Anti-Austeridade e pela Revogação da Emenda Constitucional 95 porque só será possível garantir a inclusão educacional plena no país quando avançarmos em justiça social, quando investirmos mais recursos na política educacional e em outras políticas sociais. A Emenda Constitucional 95 é um grande obstáculo para isso, precisamos urgentemente revogá-la”. (Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação).

“O MST participa da Campanha para denunciar que a implementação dessa política econômica e da Emenda Constitucional 95 está no centro do golpe que vivemos no Brasil, que modificou as leis para beneficiar ainda mais uma elite. A Emenda Constitucional tem destruído os programas de reforma agrária, de agricultura familiar, de educação, de saúde, tem levado a crescer a fome no campo. E ainda, tem levado ao aumento dos conflitos agrários, da violência, dos assassinatos. Convidamos todos os movimentos do campo a participar ativamente da Campanha pela mudança da política econômica e pelo fim da Emenda da Morte”. (Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).

“Nós da Articulação de Mulheres Brasileiras entendemos que a Campanha é de grande importância porque abre possibilidades para discutirmos com a população os muitos fundamentalismos presentes na realidade brasileira: daquele que defende a moral conservadora e a família tradicional e ataca a igualdade de gênero, ecoado por movimentos como o escola sem partido; ao fundamentalismo econômico, que destrói as políticas sociais de cuidado promovidas pelo Estado. Esses fundamentalismos estão profundamente interligados e acentuam a precarização da vida das famílias e, em especial, a precarização e sobrecarga na vida das mulheres, ainda predominantemente responsáveis pelo cuidado de famílias e comunidades”.  (Jolúzia Batista, integrante do CFEMEA e da coordenação da Articulação de Muheres Brasileiras).

"A Emenda Constitucional 95 é extremamente racista, porque acirra mais as desigualdades raciais no país, já que ela atinge com perversidade a população pobre. E a gigantesca maioria das pessoas pobres é a população negra, usuária do sistema público. Tanto a reforma trabalhista quanto a reforma da previdência jogam ainda mais às margens a população negra, que sofre violência institucional e violência estrutural do racismo. Por isso, mulheres e homens negros temos que participar ativamente da Campanha e questionar a política de austeridade que está na base do golpe". (Maria Sylvia de Oliveira, presidenta do Geledés – Instituto da Mulher Negra e integrante da Articulação das Mulheres Negras).

“A Oxfam Brasil defende um Brasil menos desigual, por isso estamos na Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais. É essencial que brasileiras e brasileiros, sobretudo aqueles que estão na base da pirâmide social, tenham acesso a serviços públicos de qualidade. Saúde, educação, assistência, entre outros, são fundamentais para garantir uma vida digna, oferecendo oportunidade para um futuro sem desigualdades extremas” (Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam Brasil).

“Geralmente quando pensamos em economia imediatamente vem a cabeça taxas, índices, gráficos, enfim, uma porção de símbolos e números que não dialoga imediatamente com o nosso cotidiano. Mas entendendo que a manutenção das desigualdades tem na economia seu eixo central, inclusive para perpetuação das opressões a grupos historicamente marginalizados – como das mulheres negras – é mais do que necessário, é fundamental e urgente criar conexões entre a vida concreta das pessoas e os universos econômico, político e social. Por isso, a Campanha surge como uma iniciativa muito importante para alimentar o debate da relação da economia e o nosso dia a dia.” (Juliane Cintra, integrante da coordenação da Ação Educativa e do bloco afro Ilú Obá De Min).

“É fundamental reverter a Emenda Constitucional 95, que foi criada para destruir a vinculação constitucional dos recursos para saúde e educação públicas. Cortes que têm atingido profundamente o funcionamento das universidades e dos institutos de pesquisa, que têm comprometido a expansão do acesso ao ensino superior e as verbas para pesquisas nas áreas de ciências e tecnologia. Pesquisas fundamentais para o país sair da crise e construir um novo modelo de desenvolvimento, que aponte para justiça social. Por isso, nós do campo da Ciência e das Tecnologias precisamos participar ativamente da Campanha Direitos Valem Mais, Não aos Cortes Sociais e somar forças com outras áreas e movimentos da sociedade brasileira”. (Tatiana Roque, professora de Matemática e Filosofia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi coordenadora da Campanha Conhecimento Sem Cortes e presidente do Sindicato dos Professores da UFRJ).

“A CUT entra na Campanha porque entende que a Emenda Constitucional 95 é uma emenda guarda-chuva que desconstitucionaliza as conquistas sociais de 1988, afetando os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores. A Emenda está profundamente articulada às reformas trabalhista e da previdência e com a onda de privatização dos serviços e bens públicos. A CUT defende o Referendo Revogatório de todas essas medidas, em especial da EC 95.” (Ismael José César, da direção da Central Única dos Trabalhadores).

“O Brasil passa por um momento muito delicado na política e também na economia. Embora os grandes jornais insistam em dizer que o país se recupera da crise, mas para quem está melhorando? O que vemos nas ruas é o aumento do desemprego, da população sem moradia, a crescente falta de recursos em áreas como saúde, educação, assistência social e o aumento da violência. Temos que envolver a população na discussão sobre a política econômica que queremos. Fazer deste momento uma alavanca para pensar um novo projeto de país, com uma economia a serviço de todos e todas”. (Ana Mielke, coordenadora do Intervozes e integrante do Operativo Nacional da Frente Povo sem Medo).

“Vivemos tempos difíceis não só retirada de direitos, mas de destruição de qualquer possibilidade de pensar um Estado de bem Estar Social, uma sociedade mais igualitária, mais livre, soberana e democrática. Uma ação que explicita isso é quando o governo golpista aprova uma Emenda Constitucional que limita os gastos públicos das políticas sociais por vinte anos. Isso demonstra um projeto de sociedade descomprometido totalmente com o enfrentamento das profundas desigualdades do país. Por isso, a Campanha é fundamental nessa disputa, somando várias iniciativas promovidas pela sociedade civil”. (José Antonio Moroni, coordenador do Inesc e integrante da coordenação nacional da Plataforma de Movimentos Sociais pela Reforma Política).    

“Há uma profunda relação entre o aumento exponencial da violência policial e a adoção da política econômica de austeridade. Há um conjunto de medidas, que culmina na intervenção militar no Rio de Janeiro, que aponta para o fortalecimento de um Estado repressor, violento contra os pobres, que atua na contenção dos conflitos sociais decorrentes dos cortes sofridos pelas políticas e serviços sociais. No Rio de Janeiro, isso está explicito no aumento das mortes decorrentes da violência institucional, que tem como vítimas as comunidades pobres das favelas. Por meio da Campanha, temos que explicitar para população essa relação: economia de austeridade e violência institucional”. (Melisandra Trentin, integrante da coordenação da Justiça Global e da Campanha Caveirão não! Favelas pela vida e contra a intervenção).

ATENDIMENTO À IMPRENSA
Campanha Direitos Valem Mais, não aos Cortes Sociais:
Denise Eloy: (11) 3151-2333, ramais 160 e 129 e (11) 98547-3969
Paola Prandini: (11)99999-0602
Lizely Borges: (61)98270-5382

APOIO À MOBILIZAÇÃO
Júlia Dias:  (11) 99198-5668
Fabricio Bonecini: (61) 3327-2448 (Secretaria-Executiva da Plataforma DHESCA)