Plano pela Primeira Infância do DF é um dos primeiros do país

O Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) do Distrito Federal foi um dos primeiros a ser elaborados no país, no ano 2013, antes da aprovação do Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O PDPI representa o compromisso do DF com a primeira infância e um modelo a ser seguido por outros estados e municípios brasileiros.

O PDPI do Distrito Federal é um dos destaques da plataforma Observa— Observatório do Marco Legal da Primeira Infância, lançada em outubro de 2020 pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e pela ANDI – Comunicação e Direitos, atual secretaria executiva da RNPI.

A plataforma abre um canal de diálogo com a sociedade, viabilizando o envio dos Planos pela Primeira Infância já elaborados por estados e municípios e oferecendo acesso aos Planos disponíveis na Plataforma, que atualmente somam mais de 140 documentos.

O objetivo é fortalecer essa agenda nos diversos níveis da federação e oferecer insumos para que outros gestores públicos brasileiros possam também elaborar os planos para as suas cidades, fazendo com que o país assuma um compromisso nacional pela primeira infância.

Para quem não sabe, o PMPI é uma ferramenta estratégica para a garantia dos direitos das crianças de até seis anos de idade, já que intensifica o compromisso do poder público municipal com a promoção do pleno desenvolvimento infantil, conferindo prioridade a essa agenda.

O pioneirismo do DF em defesa da primeira infância

O Plano Distrital pela Primeira Infância do Distrito Federal é um marco histórico de luta por representar o compromisso firmado entre diversos agentes que trabalham direta ou indiretamente na garantia dos direitos de crianças de 0 a 6 anos, para construir estratégias de ação por um período de 10 anos, voltadas a concretização dos direitos dessa população, no âmbito do Distrito Federal.

Seu objetivo principal foi construir novas práticas nas políticas públicas para a Primeira Infância no Distrito Federal, alicerçando as diretrizes do Plano Distrital pela Primeira Infância (PDPI) em consonância com as orientações do Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI).

A partir de um diagnóstico inicial,  foi firmado o Pacto pela Primeira Infância, endossado por Secretarias de Estado do GDF, entidades da sociedade civil, Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios. O objetivo desta pacto é viabilizar o amplo debate a respeito da primazia da Primeira Infância, na elaboração de políticas públicas.

Para conhecer mais sobre o PDPI do DF, acesse o link: https://bit.ly/pdpiDF

Observa disponibiliza dados para os gestores do Centro-Oeste

Gestores públicos do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal também podem consultar a plataforma Observa para saber como andam as políticas públicas para a primeira infância no seu município. A plataforma oferece dados para os 446 municípios da região Centro-Oeste, nas áreas de Assistência Social, Educação e Saúde.

O Observa é resultado dos esforços da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI e da ANDI Comunicação e Direitos em aliança com a Fundação Bernard van Leer e com o patrocínio da Petrobras, no âmbito do projeto Primeira Infância é Prioridade.

O objetivo com a criação da plataforma é apoiar a incidência sobre os processos de formulação, implementação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, de forma a assegurar prioridade a essa agenda em âmbito local e nacional.

Confira: https://rnpiobserva.org.br/planos-pela-primeira-infancia