Cartão Vermelho

“Isso é uma piada?” foi a pergunta ouvida pelos corredores da COP29, em Baku, nesta sexta-feira (22/11), após a apresentação da segunda versão do texto de NCQG, a nova meta global de financiamento climático. A proposta, divulgada ao final da manhã no horário local, após horas de espera, reduz a contribuição de países ricos para financiar a ação climática a US$ 250 bilhões por ano até 2035 – quando a demanda é de 1,3 trilhões de dólares –, sem especificar as fontes e as formas de acesso a esse financiamento e sem implicar grandes poluidores, como a indústria fóssil.

“É absolutamente inaceitável. O texto reconhece a necessidade de US$ 1,3 trilhão [para o financiamento climático]. Mas, depois, diz que serão apenas US$ 250 bilhões, e de várias fontes. O Acordo de Paris é muito claro ao falar que os países desenvolvidos têm essa obrigação para com os países em desenvolvimento, mas esse texto fala que os países desenvolvidos vão ‘tomar a dianteira’. Ou seja, ele dilui a obrigação e as fontes de financiamento”, comentou Claudio Angelo, coordenador de Política Internacional do Observatório do Clima. “Fica difícil imaginar que essa proposta possa ser de verdade”, completou.

O texto apresentado pela presidência azeri gerou indignação e frustração entre países em desenvolvimento e observadores da sociedade civil. A expectativa era grande, já que a NCQG é o principal tema da conferência e, por isso, sua medida de sucesso – ou fracasso.

Como explica Camila Jardim, do Greenpeace Brasil, a falta de clareza sobre as fontes significa desobrigar o financiamento público da conta da crise do clima, o que fragiliza a ação climática. “O documento não deixa claro qual percentual desses US$ 250 bilhões deve vir de doações ou de financiamento altamente concessional, o que novamente levanta preocupação sobre o endividamento dos países em desenvolvimento e a dificuldade de financiar a ação climática nesses países. Ao mencionar o valor de US$ 1.3 trilhão como meta total até 2035, o texto apresentado está esperando que a solução venha do setor privado, que sabemos não ser o caso”, afirmou.

Para Tasneen Essop, diretora executiva da Climate Action Network International, o rascunho da NCQG é um insulto às populações dos países em desenvolvimento. “O Sul Global não deve carregar o peso da falha dos emissores históricos. Estamos com raiva, mas continuaremos negociando até o fim”, disse. O diretor da Power Shift Africa, Mohamed Adow, também criticou a proposta. “Precisamos que os países desenvolvidos peguem o touro pelos chifres e apresentem um valor que reflita as reais necessidades dos países em desenvolvimento. Os países ricos precisam ignorar essa presidência [da COP29] e negociar olho no olho com os países em desenvolvimento”, argumentou.

O texto desta sexta-feira também falha em relação à transparência, algo que o Brasil tem defendido. “Tão importante quanto a quantidade de dinheiro, é saber o que é dinheiro de financiamento climático ou não”, diz Claudio Angelo, pontuando que, com a indefinição das fontes e das responsabilidades sobre o pagamento, torna-se impossível acompanhar nas minúcias o processo.

Além disso, diferentemente do rascunho apresentado ontem (21/11), o tópico sobre acesso ao financiamento piorou. Apesar de dizer que “apoia os esforços” para melhorá-lo, o texto não indica como os países vão receber os recursos com agilidade e sem endividamento.

Após a análise dos países, o conteúdo do texto volta a ser discutido em plenária. A expectativa é que a atual versão seja derrubada. Ainda não há previsão de que horas a conferência deve terminar. É possível que ela avance até o fim de semana.

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