Seminário marca lançamento de publicação sobre qualidade e equidade na Educação Infantil

Publicação “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas” é baseada nas novas diretrizes operacionais da Educação Infantil no Brasil e será lançada no dia 27 de novembro na CAPES

Brasil dá um passo fundamental para a melhoria das políticas públicas de educação infantil com o lançamento da publicação “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas”, no Seminário Nacional sobre Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil. O evento acontecerá na quarta-feira, dia 27 de novembro, na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), em Brasília. O encontro foi um momento de reflexão, debate e divulgação das novas Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

A publicação, que tem como base a Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, visa ampliar o entendimento e a implementação das diretrizes que buscam garantir um padrão de qualidade e equidade para a educação infantil no Brasil. O documento representa um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de educação infantil. Essas políticas têm caráter mandatório e foco na construção de um pacto social e federativo que envolve União, Estados, Municípios, gestores e comunidade escolar.

Ao trazer as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (DONQEEI), com o objetivo de garantir uma educação de qualidade e acessível a todas as crianças do Brasil, sem exceção, a publicação oferece uma referência técnica essencial para gestores municipais, conselheiros de educação, diretores e educadores de creches e pré-escolas, além de integrar famílias e a comunidade educativa no processo de implementação.

A publicação aborda os principais aspectos das novas Diretrizes Operacionais, inclui uma análise detalhada do processo de revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, apresenta as cinco dimensões estruturantes que sustentam as diretrizes, e traz o texto completo das novas orientações, com foco na implementação das políticas públicas para garantir o acesso universal e de qualidade às creches e pré-escolas.

Um Pacto para o Futuro da Educação Infantil

O evento, que reunirá especialistas, educadores e autoridades, será uma oportunidade única para debater como as novas diretrizes podem impulsionar a qualidade e equidade na educação infantil em todo o país, considerando as especificidades de cada território.

Com dados alarmantes sobre o número de crianças fora da escola, a falta de infraestrutura adequada e a desigualdade no acesso e na qualidade da educação, especialmente nas regiões mais distantes, a implementação das Diretrizes se torna um imperativo para que se cumpram as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial a universalização do acesso à Educação Infantil.

O lançamento das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade busca reduzir as desigualdades educacionais e assegurar que todas as crianças – independentemente de sua localização ou contexto socioeconômico – tenham o direito a uma educação de qualidade desde a primeira infância.

Esta primeira publicação, realizada pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com o UNICEF e com o apoio da Fundação Bracell e da ANDI – Comunicação e Direitos, servirá como ferramenta essencial para que todos os municípios implementem políticas eficazes de Educação Infantil.

Outras publicações complementares serão lançadas, aprofundando o conhecimento sobre as DONQEEI, com foco nos atores envolvidos no processo de implementação das Diretrizes Operacionais.

A participação de organizações parceiras no evento reforça o compromisso com as políticas públicas que asseguram acesso e permanência de todas as crianças na Educação Infantil, além do apoio a ações que promovam uma educação inclusiva, equitativa e de excelência.

SERVIÇO:

O que: Lançamento da publicação “Qualidade e Equidade na Educação Infantil: Princípios, Normatização e Políticas Públicas” no Seminário Nacional sobre Implementação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade da Educação Infantil
Quando: 27 de novembro de 2024, das 9h às 18h
Onde: Setor Bancário Norte (SBN), Quadra 2, Bloco L, Lote 06, Edifício CAPES – Brasília/DF
Realização: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, Diretoria de Políticas e Diretrizes de Educação Integral Básica, Coordenação-Geral de Educação Infantil
Parceria institucional: Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF
Apoio: Fundação Bracell e ANDI – Comunicação e Direitos