Histórico de Projetos

Os meios de comunicação se apresentam como uma das mais importantes instâncias de socialização de crianças e adolescentes. Assim, é necessário o desenvolvimento de um sistema de mídia que promova os direitos e proteja de forma específica esse público.

O desenvolvimento de políticas de comunicação destinadas à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes deve ser uma das prioridades das sociedades contemporâneas na medida em que:

• A mídia ocupa um lugar central na socialização de crianças e adolescentes, funcionando como mediadora da relação das pessoas com o mundo. Assim, modos de comportamento, mentalidades e hábitos perpassam, para o bem ou para o mal, os conteúdos midiáticos, conforme discutem várias pesquisas e estudos realizados em âmbito nacional e internacional.
• A televisão e a internet, dentre outros, são meios de comunicação incorporados à vida milhões de meninos e meninas no Brasil e em muitas partes do planeta. Vários estudos demonstram que crianças e adolescentes passam boa parte de seu tempo assistindo programas (nem sempre de boa qualidade ou adequados à sua faixa etária), conversando em salas de bate-papo na internet, visitando as mais diversas páginas ou baixando música ou filmes da rede – muitas vezes, sem o acompanhamento de pais ou responsáveis.

Os debates em torno da consolidação de uma mídia de qualidade – que leve em conta o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes – envolvem, simultaneamente, aspectos de promoção (estímulo aos benefícios da relação com os meios de comunicação) e de proteção (ante aos possíveis impactos negativos). Ambas as perspectivas são complementares e devem ser consideradas de forma integrada pelos atores que compõem o sistema de mídia (governo, sociedade civil, empresas de comunicação, universidades, entre outros).

Políticas públicas em debate

A ANDI tem promovido nos últimos anos uma ampla reflexão sobre o tema. Em 2009, a organização lançou, em parceria com a Rede ANDI América Latina e a Save the Children Suecia, a pesquisa “Regulação e Direitos das Crianças e Adolescentes“. O trabalho traz um mapeamento inédito de como 14 países latino-americanos – Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, México, Nicarágua, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela – regulam os meios de comunicação de massa com a finalidade de proteger e promover os direitos de crianças e adolescentes.

No Brasil, a realização da Confecom – 1ª Conferência Nacional de Comunicação ensejou uma oportunidade inédita de debate e formulação de diretrizes para o setor de comunicação, objetivando ampliar a incidência frente a uma agenda que apresenta graves déficits, se formos comparados aos países com cenários democráticos historicamente consolidados.

Na área da infância, cabe destacar a construção e aprimoramento do Plano Decenal para uma Política Nacional para Crianças e Adolescentes – um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos, inclusive no que se refere à comunicação. Com a realização da 8ª Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, em dezembro de 2009, e o estabelecimento de uma Consulta Pública sobre os termos do Plano, já em 2010, o momento é propício para que sejam formuladas estratégias compartilhadas possibilitando ao país dar um salto significativo no marco legal referente à relação entre mídia e infância – tanto na adoção de novas diretrizes quanto na consolidação de avanços já alcançados.

A partir de 2009, a ANDI e a Rede ANDI Brasil promoveram uma série de debates em torno das prioridades para o Brasil nesta área. Como fruto deste trabalho foi publicada a cartilha “Infância e Comunicação: uma agenda para o Brasil“, que ressalta a necessidade de uma atenção sobre dez temas fundamentais. Dando seguimento a este processo, em 2011 será lançada uma nova publicação, com o apoio do Conanda, que tem o objetivo de aprofundar o debate sobre esta agenda, tendo em vista pontos como:

1. Educação para a mídia
2. Estímulo à produção de conteúdos de qualidade
3. Programação regional e nacional
4. Crianças e adolescentes participando da produção de conteúdos
5. Regulação da exibição de imagens e identificação de crianças e adolescentes
6. Avaliação de impactos de conteúdos específicos
7. Estabelecimento de faixas de horários/faixas etárias
8. Regulação da publicidade/merchandising
9. Trabalho infantil nos meios de comunicação
10. Novas tecnologias – Inclusão e proteção

Para saber mais:

“Regulação e Direitos das Crianças e Adolescentes“. (ANDI; Red ANDI América Latina; Save the Chidren Suécia, 2008).

“Infância e Comunicação: uma agenda para o Brasil“. (ANDI; Rede ANDI Brasil; Fundação Itaú Social; Conanda, 2009).