Marco civil da internet deve ser votado nesta quarta (19)

Governo federal aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara para aprovar projeto de lei

Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram, no início da tarde desta terça-feira (18), após reunirem-se com líderes da base governista na Câmara Federal, que o projeto de lei do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo) deverá ser votado nesta quarta-feira (19) na Casa. Segundo os ministros, o governo continuará negociando até a última hora, mas levará a proposta para votação mesmo sem o apoio do PMDB, que não participou da reunião e é contrário ao texto defendido pelo governo e relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT/RJ).

Cardozo ressaltou que o governo não considera a hipótese de ceder quanto à neutralidade da rede. “A neutralidade é uma questão intocável, é um princípio que o governo defende com veemência e nenhum entendimento contrário pode haver em relação a essa questão”, disse o ministro, que lidera as negociações sobre o assunto na Câmara. “Acho possível que caminhemos para uma postura unitária da base, mas não posso afirmar isso”, completou.

O governo federal aposta no voto favorável de 270 deputados dos 513 parlamentares da Câmara.

Data centers

José Eduardo Cardozo, no entanto, admitiu ajustes em outros pontos do texto, como a localização dos data centers (utilizados para armazenamento e gerenciamento de dados). “Ajustes são possíveis desde que não se comprometa princípios centrais do projeto”, disse. Ele admitiu a possibilidade de mudanças na redação da proposta para os data centers possam ficar localizados fora do Brasil, mas condiciona isso à manutenção da soberania nacional e do direito do País de ter livre acesso às informações dos servidores. “Desde que a soberania seja mantida, estamos abertos a alternativas”, disse.

A ministra Ideli Salvatti também se disse confiante na aprovação do texto, nesta quarta. “Nós conversamos bastante e hoje [terça], às 18h30, faremos uma nova reunião com líderes da base no Ministério da Justiça”, disse ela, também considerando mudanças em relação aos data centers e a pontos do projeto que remetem a regulamentação por decreto.

Segundo Ideli, alguns líderes da base são contra a obrigatoriedade dos data centers ficarem no Brasil. “O que não abrimos mão é que a legislação brasileira seja aplicada sobre os dados produzidos ou que circulem no País. Ou seja, quem atua no Brasil ficaria submetido à legislação brasileira”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), disse que com o apoio dos líderes presentes à reunião já seria possível aprovar a proposta. Chinaglia, no entanto, também citou que ainda houve divergências entre os líderes quanto à exigência de os data centers ficarem sediados no Brasil. “Sugerimos que todos os líderes da base participem da reunião de hoje [terça] à noite para que se promova ajustes. Tanto os que defendem o data centers no Brasil quanto os que acham que o que importa é ter acesso aos dados e que as empresas, mesmo não localizadas no País, sejam punidas caso se neguem a oferecer os dados”, disse.

Líderes

Além do encontro da base aliada no final da tarde desta terça, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), convocou uma conversa com líderes de todos os partidos para a manhã desta quarta, com a intenção de tentar ampliar o acordo em torno da votação. Na noite de segunda-feira (17), os ministros Ideli Salvatti e José Eduardo Cardozo e o vice-presidente da República, Michel Temer, tentaram encontrar uma saída para o impasse numa reunião com o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), mas a posição foi a de que o acordo dependeria de uma posição da bancada. “Estamos ouvindo as posições. Ajustes são possíveis, desde que não tenhamos os princípios centrais do projeto, como o da neutralidade, afetados. O princípio da neutralidade é intocável e nenhum tipo de entendimento pode haver em relação a esta questão”, afirmou Cardozo, depois de participar da reunião de líderes da base aliada na manhã desta terça.

Diante da resistência do PMDB, Cardozo evitou apostar em uma posição integrada da base governista, mas avaliou que, mesmo sem apoio de todos os partidos aliados ao governo, há “grande possibilidade” de aprovação do projeto nesta quarta. O desfecho sobre o texto apresentado e revisado mais de uma vez pelo relator do projeto, Alessandro Molon (PT/RJ), já foi adiado várias vezes e, como tramita em regime de urgência constitucional, impede que os deputados votem outras matérias em plenário desde outubro do ano passado. Como o governo quer chegar à conferência global sobre a internet, marcada para o próximo mês, com avanços nessa proposta, a ideia é não retirar a urgência da matéria e manter todos as outras votações trancadas se o projeto não for votado.

Fontes: Agência Câmara Notícias e Agência Brasil