Conectas leva à ONU alerta sobre PL que ameaça o Licenciamento Ambiental

01 de julho de 2025

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Durante a 59ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em curso na cidade de Genebra, a Conectas fez um apelo à comunidade internacional contra a possível aprovação de um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional com o objetivo de desmontar o sistema de proteções ambientais, o que pode gerar impactos irreversíveis para populações tradicionais, ecossistemas e o clima global.

A organização advertiu que o PL representa uma ameaça direta a direitos fundamentais, promove o desmonte de proteções ambientais e pode gerar impactos irreversíveis para populações tradicionais, ecossistemas e o clima global.

Em pronunciamento oficial, João Godoy, coordenador do programa de Defesa dos Direitos Socioambientais da Conectas, destacou que o projeto “ignora os direitos dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, aprofunda desigualdades, estimula o desmatamento, a poluição e os deslocamentos forçados, além de comprometer modos de vida e práticas culturais”. Ele também alertou que o PL enfraquece o marco legal e a governança ambiental do país, afetando a segurança jurídica e a atuação de instituições de fiscalização.

Sem mencionar a crise climática

A ausência de qualquer referência à crise climática no texto do projeto também foi duramente criticada. Para a Conectas, o silêncio sobre o tema é alarmante, especialmente considerando que o Brasil sediará a COP30 em 2025. A organização afirma que a aprovação do PL pode acelerar o ponto de não retorno da Amazônia, colocando em risco um dos maiores sumidouros de carbono do planeta.

Entre os pontos mais problemáticos do projeto, segundo a Conectas, estão o licenciamento autodeclaratório, o enfraquecimento da participação social, a redução da fiscalização em áreas protegidas e a exclusão de evidências científicas dos processos decisórios.

A entidade pede a suspensão imediata da tramitação do texto e insta o Estado brasileiro a rejeitar qualquer reforma legal que fragilize a proteção ambiental ou exclua comunidades afetadas e a sociedade civil das decisões.