O que o acompanhamento do orçamento dos programas e ações na área da infância pode agregar à matéria?

Mesmo que a Constituição estabeleça a criança e o adolescente como público prioritário das políticas públicas (art. 227), é comum que muitas ações nessa área não sigam adiante por falta de recursos. Por isso é importante que o jornalista acompanhe o processo de elaboração e execução do orçamento público, a fim de verificar se as propostas estão sendo efetivamente executadas.

Como o orçamento no Brasil é apenas autorizativo (ou seja, o Legislativo autoriza a verba, mas o Executivo não tem a obrigação de gastá-la), são frequentes os contingenciamentos e remanejamentos. Isso é válido para o orçamento da União e, também, para os dos estados e municípios.

A seguir, algumas dicas sobre como os jornalistas podem se manter informados sobre o orçamento:

• Os partidos políticos de grande porte mantêm equipes especializadas em acompanhar a execução orçamentária em níveis federal, estadual e, em alguns casos, municipal. Portanto, vale a pena conhecer e estreitar relacionamento com estes técnicos que podem, muitas vezes, ajudar na apuração de matérias sobre gastos públicos.

• Representantes de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (em nível federal, estadual e municipal) também são boas fontes de informações sobre a execução da previsão orçamentária.

• Quando um governante anuncia cortes ou contingenciamentos no orçamento, cabe ao jornalista levantar, junto a especialistas na área da infância e juventude, quais serão os impactos sociais de tais suspensões de investimentos.

• Os Conselhos Tutelares também têm como uma de suas principais atribuições assessorar a prefeitura na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente.