Regulação

Padronização de pesos e medidas, impostos, leis trabalhistas são elementos que compõem marcos regulatórios desenhados por Estados Nacionais nos últimos séculos e que regem diretamente as mais diversas atividades levadas a cabo pelo setor privado – sobretudo por segmentos que apresentam características particulares, diretamente relacionadas com as chamadas falhas de mercado (são monopólios ou oligopólios, são dotadas de um diferencial de poder etc.). De maneira geral, é possível dizer que a regulação consiste em um conjunto de regras que organiza a vida pública a partir de mecanismos por meio dos quais os indivíduos e as instituições passam a se relacionar. Com o sistema de comunicações, entretanto, a questão se apresenta de forma mais complexa. Diversos são os atores envolvidos nos diferentes processos que integram o circuito que se origina na produção e termina na recepção dos conteúdos veiculados pela mídia. Em algumas localidades, há um complexo sistema governamental dedicado às diversas facetas desse segmento – composto por diversos entes estatais distintos e, muitas vezes, independentes. Há, ainda, os empresários do setor, os trabalhadores e as diferentes associações ligadas à área de atuação dos meios, entre outros agentes.