Dados do Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância demonstram que, em 2019, praticamente metade (48%) das crianças brasileiras de 0 a 5 anos se encontrava em situação de pobreza (renda domiciliar per capita de até ½ salário mínimo). Mais grave ainda, pouco menos de um quarto deste segmento etário (22%) vivia em famílias em situação de pobreza extrema (renda domiciliar per capita de até ¼ do salário mínimo). Dados adicionais, referentes ao mesmo ano, apontam que 42% das meninas e meninos nesta faixa de idade residiam em lares sem condições de saneamento básico e que 64% do grupo entre 0 e 3 anos não tinham acesso à creche.

Esses números revelam situações de elevada vulnerabilidade, que demandam ações articuladas do Poder Público e dos demais setores da sociedade. É nesse sentido que, assumindo como prioritário o papel do Estado na garantia de acesso a bens e serviços para todas as crianças, o Marco Legal da Primeira Infância estabeleceu um conjunto de diretrizes para a formulação de políticas públicas direcionadas à população de 0 a 6 anos. Promulgada em 2016, a legislação identifica as especificidades dos primeiros anos de vida como fator-chave para o desenvolvimento infantil – e com impactos que se refletirão diretamente sobre os destinos da sociedade como um todo.

Entre suas diretrizes, o Marco Legal evoca a participação dos meios de comunicação na formação de uma cultura de proteção à criança. Ao reconhecer na mídia um ator estratégico para a garantia de direitos da primeira infância, o documento se alinha ao entendimento das funções sociais atribuídas, em especial, ao conteúdo jornalístico, nas sociedades contemporâneas.

Nessa perspectiva, a imprensa é considerada vetor decisivo para a divulgação de informações de interesse público, na definição dos temas prioritários para a agenda de legisladores e gestores e para assegurar visibilidade aos diversos pontos de vista presentes na esfera pública. Isto além de desempenhar papel determinante no acompanhamento e fiscalização dos processos de formulação e implementação das políticas públicas.

É precisamente esta abordagem que sustenta a realização, pela ANDI – Comunicação e Direitos, de análises quanti-qualitativas sobre a cobertura que meios de todo o país dedicam aos mais variados assuntos – com particular atenção aos direitos da infância e da adolescência. Produzidos desde 1996, esses estudos têm como objetivo contribuir para a construção de conhecimento sobre o campo jornalístico e, principalmente, incidir sobre o próprio cotidiano das redações, tendo a qualidade da informação e a garantia de direitos como princípios básicos.

O presente documento situa-se nessa linha de atuação e retoma as análises sobre a infância na mídia que marcaram anos de trabalho de excelência da ANDI. Desta vez, direciona-se o olhar para a maneira como 35 veículos noticiosos brasileiros, distribuídos em versão impressa e digital (online), comportam-se frente à cobertura de temas que afetam diretamente a situação das crianças entre 0 e 6 anos de idade.

O estudo é uma realização da ANDI – Comunicação e Direitos e da Rede Nacional Primeira Infância – RNPI, com patrocínio da Petrobras. Por meio dos resultados apresentados a seguir, esperamos apoiar de forma efetiva o trabalho de repórteres e editores na produção de um noticiário abrangente sobre as temáticas correlatas à primeira infância. Ao mesmo tempo, nosso objetivo é que o presente documento também se mostre útil às fontes de informação desses jornalistas, segundo uma perspectiva de corresponsabilidade no processo de construção das informações de interesse público.