No Brasil, dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNA–D-C), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil em 2019. Destes, 706 mil encontravam-se nas piores formas de trabalho infantil (Lista TIP). Embora tenha sido registrada uma diminuição em relação ao ano de 2016 (2,1 milhões), percebe-se uma estagnação no ritmo de redução dos números do trabalho infantil no País, o que representa um enorme desafio para o alcance da Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que preconiza a eliminação do trabalho infantil em todas as suas formas até 2025.

No Brasil, permanece arraigado, em uma parcela significativa da população, o entendimento equivocado de que o trabalho infantil pode ser benéfico, contribuindo, por exemplo, para evitar o uso de drogas ou o cometimento de atos infracionais.

Para desconstruir mitos como esse, mostrar a face cruel e desigual do trabalho infantil, bem como atentar para fatores de maior risco de envolvimento nessa violação de direito, como questões de raça e gênero, é preciso envolver gestores(as) públicos(as), a sociedade civil organizada e também a imprensa, agente estratégico no agendamento do debate público e nos atos do governo e tomadores de decisão.

Para contribuir com o trabalho dos(as) profissionais de imprensa, em 2007 a ANDI (então Agência de Notícias dos Direitos da Infância) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram a primeira versão deste guia para jornalistas. A iniciativa foi desenvolvida no âmbito do Programa de Duração Determinada para a Erradicação das Piores Formas de Trabalho Infantil, como reconhecimento do crescente papel da imprensa brasileira na qualificação do debate público.

Assim, como naquela época, ambas as instituições, agora com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), lançam esta versão atualizada, inspirada no Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, em 2021. Trata-se de um convite para que profissionais das redações de todo o País contribuam, de forma mais efetiva e sistemática, para a promoção do debate sobre o combate ao trabalho infantil junto à sociedade e ao poder público.

Às recomendações construídas por jornalistas de diversos veículos para a primeira edição – durante oficinas realizadas com esses(as) profissionais –, somam-se novos e atualizados olhares. Aqui também são apresentadas fontes qualificadas de informação e as principais legislações sobre trabalho infantil, incluindo tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Em síntese, este material oferece aos(às) profissionais de imprensa, de forma simples e acessível, uma quantidade substancial de informações capaz de apoiá-los(as) no seu trabalho. Assim, esperamos contribuir, também, para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil no Brasil, em especial nas suas piores formas.

Martin Georg Hahn – Diretor do Escritório da OIT no Brasil
Miriam Pragita – Diretora Executiva da ANDI – Comunicação e Direitos
Ana Maria Villa Real F. Ramos e Luciana Coutinho Marques – Coordenadora e Vice-Coordenadora Nacional da Coordinfância/MPT (biênio 2019-2021)