A publicação da Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, que determina as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil (DONQEEI), é um marco histórico no fortalecimento das Políticas de Educação Infantil no Brasil. De caráter mandatório, o documento exige ampla divulgação e apoio técnico, para que os atores diretamente envolvidos se comprometam com a sua efetiva implementação, tomando em conta as especificidades de cada território.

Com esse intuito, a Coordenação-Geral de Educação Infantil, da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (COGEI/DPDI/SEB), do Ministério da Educação (MEC), em parceria com UNICEF e apoio de Fundação Bracell e ANDI – Comunicação e Direitos, decidiu produzir esta publicação de referência, que apresenta os principais aspectos das Diretrizes Operacionais Nacionais para um público diversificado, que inclui gestores(as) municipais, conselheiros(as) de educação, a equipe gestora das instituições educativas, professores(as), a comunidade educativa e as famílias.

Em síntese, nas páginas a seguir estão reunidos:
1. Contexto do processo de revisão dos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil;
2. Descrição do histórico de sua construção, tramitação e aprovação;
3. Apresentação das cinco dimensões estruturantes;
4. Texto completo das Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil.

Outras publicações serão dedicadas a aprofundar o conhecimento sobre as DONQEEI, com foco nos interlocutores sociais e nas tarefas específicas que lhes cabem, para o pleno êxito do processo de implementação das Diretrizes Operacionais Nacionais.