Edital seleção de boas práticas

TJDFT e Instituto Alana lançam edital para seleção de boas práticas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal com foco na primeira infância (0 a 6 anos). O período de inscrições vai do dia 10 de abril ao dia 31 de maio

Novas regras: autorização de viagem

A partir de agora, qualquer criança ou adolescente com idade até 16 anos incompletos só poderá viajar desacompanhado dos pais se houver autorização judicial. A exigência veio com a alteração do artigo 83 do ECA pela Lei 13.812

Comunicação e Direitos Humanos

Manual, lançado pela Terra des hommes, traz como assuntos a fundamentação que baseia a existência dos direitos humanos e fundamentais e os direitos da criança e do adolescente sob o ponto de vista legal e a temática da infância e juventude na mídia

Infância na Mídia
Globo.com
PL sobre educação domiciliar no Brasil prevê provas anuais e cadastro no MEC
15/04/2019
Medida visa criar regras para quem prefere educar os filhos em casa. Pelo projeto, alunos serão avaliados a partir do 2º ano do ensino fundamental. Antes de entrar em vigor, o texto precisa tramitar no Congresso
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Câmara Notícias
Plenário da Câmara aprova acordo com o Mercosul sobre crianças e adolescentes
15/04/2019
Tratado cria banco de dados compartilhado para evitar tráfico e sequestro de meninos e meninas. Para garantir o sigilo, apenas autoridades competentes poderão acessar as informações
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Senado Notícias
Senado aprova recondução ilimitada de conselheiros tutelares
15/04/2019
A medida consta do Projeto de Lei (PL) 1.783/2019, aprovado por unanimidade. O texto, que acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros, segue para sanção presidencial
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Recursos para jornalistas
Qualificação
Guias
  • Guia de monitoramento: Violações de direitos na mídia brasileira III
    No Volume III, são apresentados os dados de pesquisa realizada em programas de rádio e TV das cinco regiões brasileiras, acusando níveis preocupantes de violações de direitos e de infrações a leis e a normas autorregulatórias do campo midiático. E a partir dos elementos constitutivos do modelo “policialesco” identificados na amostra, é aberto amplo debate sobre o fazer jornalístico — seus limites e responsabilidades.
Publicações
  • Direitos da Infância e Direito à Comunicação
    Esta publicação, que integra atividades desenvolvidas pela Rede ANDI América Latina, apresenta uma visão ampla de 10 temas centrais para que a região avance na garantia, promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes no campo da mídia.