Publicações

Promulgado em 2016, o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) integra ao arcabouço legal brasileiro o reconhecimento da importância do investimento nos primeiros seis anos de vida, em atenção às especificidades e à relevância dessa faixa ...

The National Plan for Early Childhood (PNPI) is a technical and policy document designed to inform the decisions, investments, and actions adopted to protect and promote the rights of young children. The focus given to the first six years of ...

El Plan Nacional por la Primera Infancia (PNPI) es un documento político y técnico que orienta decisiones, inversiones y acciones de protección y de promoción de los derechos de las niñas y niños en ...

O direito ao afastamento remunerado em razão da chegada de uma criança ao convívio familiar é constitucionalmente assegurado a todas as trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, as licenças maternidade e paternidade ...

As últimas décadas foram marcadas por movimentos importantes no campo social. Apesar do desafio na expansão do acesso à creche, a educação se aproxima da universalização do ensino fundamental. A saúde ampliou a cobertura na atençã...

Dados do Observa – Observatório do Marco Legal da Primeira Infância demonstram que, em 2019, praticamente metade (48%) das crianças brasileiras de 0 a 5 anos se encontrava em situação de pobreza (renda domiciliar per capita de até ½ salário mí...

Esta publicação se dirige a Prefeitas e Prefeitos, cuja liderança é fundamental para inspirar e orientar suas equipes na tarefa de elaborar e iniciar a implementação do Plano Municipal pela Primeira Infância.

O Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI) é um documento político e técnico que orienta decisões, investimentos e ações de proteção e de promoção dos direitos das crianças na ...