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Documento de pactuação resultante do encontro nacional "O Impacto das Grandes Obras e a Violação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes - Desafios para Prevenção da Violência Sexual". O evento foi realizado ...

Esta publicação faz parte das ações da Rede Cegonha – uma iniciativa do governo federal –, e do Selo UNICEF Município Aprovado na Amazônia Legal, no Semiárido brasileiro e nas ações realizadas nas comunidades ...

A Pesquisa Nacional sobre o Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (Pestraf) foi realizada em 2002 e mapeou 241 rotas de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual. Desse total, 131 rotas eram internacionais, 78 interestaduais e 32 intermunicipais. O ...

O Programa de Redução da Violência Letal contra Adolescentes e Jovens (PRVL) é uma iniciativa coordenada pelo Observatório de Favelas e realizada em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, o Fundo ...

A coordenadora do Programa de Mestrado Profissional Adolescente em Conflito com a Lei da Uniban, Irandi Pereira, homenageia Antonio Carlos Gomes da Costa, um dos principais redatores do ECA. O pedagogo faleceu em março deste ano, aos 61 anos.No ...

O artigo retrata duas décadas de luta de movimentos sociais por respeito aos direitos humanos no Brasil, em especial direitos da criança e do adolescente. Trata a aprovação do ECA como parte integrante de um contexto de ...

A publicação divulga práticas inovadoras de políticas públicas na área de medidas socioeducativas. As ações foram premiadas pela 3ª edição do Prêmio Sócio-Educando, em 2008, por estarem de acordo com o que determina ...

Este documento apresenta um conjunto de dados e informações fornecidas pelos gestores estaduais do sistema socioeducativo em relação às medidas restritivas e privativas de liberdade, do MDS- Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a ...